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PEÇAS - MODELOS DE PETIÇÕES PENAIS
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ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIA1 
ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIA2 
ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIA3 
ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL 
AÇÃO PENAL PRIVADA PROPOSTA EM FACE DE POSSUIDOR DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO 
ALEGAÇÕES FINAIS 
ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL 
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO 
CARTA PARA COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA EM AUDIÊNCIA 
CIENTIFICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE FATO CRIMINOSO 
CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ALEGANDO TRATAR 
DEFESA PRÉVIA 
DENÚNCI1 
DENÚNCI2 
DENÚNCI3 
DENÚNCI4 
DENÚNCI5 
DENÚNCIA 
EMBARGOS INFRINGENTES EM PROCESSO PENAL 
EXAME PARA VERIFICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE 

   Modelos Penais  
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Manual de Petições e Modelos
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Tabela de Cálculos de Benefícios - LEP

EXCEÇÃO DE COISA JULGADA EM PROCESSO PENAL 
EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE EM PROCESSO PENAL 
EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA EM PROCESSO PENAL 
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EM PROCESSO PENAL 
HABEAS CORPUS 
INCIDENTE DE FALSIDADE EM PROCESSO PENAL 
LIBELO 
LIBELO1 
LIBELO2 
LIBELO3 
OFERECIMENTO DE CONTRARIEDADE AO LIBELO PELO DEFENSOR COM JUNTADA DE DOCUMENTOS 
OFERECIMENTO DE CONTRARIEDADE AO LIBELO PELO DEFENSOR 
PEDIDO DE ADIAMENTO DA OITIVA DO INDICIADO 
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA OITIVA DE TESTEMUNHA 
PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE FIANÇA AO DELEGADO DE POLÍCIA 
PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE FIANÇA AO JUIZ DE DIREITO 
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POR DECADÊNCIA 
PEDIDO DE ASSISTENTE DE PROMOTORIA 
PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL EM PROCESSO PENAL25 
PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA POR COMETIMENTO DE CRIME AO QUAL NÃO SE COMINA PRISÃO 
PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS 
PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO ALBERGUE 
PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR 
PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO ESPECIAL PARA VEREADOR 
PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO ESPECIAL POR DIPLOMADO EM CURSO SUPERIOR 
PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PRESCRIÇÃO CRIMINAL 
PEDIDO DE DEPOIMENTO ANTECIPADO DE TESTEMUNHA EM VIRTUDE DE DOENÇA 
PEDIDO DE DEPOIMENTO ANTECIPADO DE TESTEMUNHA EM VIRTUDE DE IDADE AVANÇADA 
PEDIDO DE DEPOIMENTO ANTECIPADO DE TESTEMUNHA EM VIRTUDE DE VIAGEM 
PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU 
PEDIDO DE DESAFORAMENTO 
PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA COISA APREENDID1 
PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA COISA APREENDIDA 
PEDIDO DE DILIGÊNCIAS À AUTORIDADE POLICIAL4 
PEDIDO DE DISPENSA DE IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPICA 
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DE DILIGÊNCIAS 
PEDIDO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL 
PEDIDO DE EXTINÇÃO DA PENA 
PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM PROCESSO PENAL 
PEDIDO DE GRAÇA 
PEDIDO DE HABEAS CORPUS DEVIDO À AMEAÇA DE COAÇÃO DE LIBERDADE 
PEDIDO DE INTERCEPTAÇÃO FEITO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO8 
PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL 
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM ISENÇÃO DE FIANÇA POR MISERABILIDADE 
PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL 
PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS NO INQUÉRITO POLICIAL 
PEDIDO DE PERÍCIA NO INQUÉRITO POLICIAL 
PEDIDO DE PROTESTO POR NOVO JÚRI 
PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL 
PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO 
PEDIDO DE REVELAÇÃO DE MULTA IMPOSTA A JURADO 
PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL 
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO EM AÇÃO DE APREENSÃO DE TÍTULO 
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA 
PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS 
PEDIDO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA 
PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL PARA O AGUARDO DA DEFINIÇÃO DE QUESTÃO PREJUDICIAL 
PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL 
PEDIDO DE VISTA POR ADVOGADO EM INQUÉRITO SOB SIGILO 
PETIÇÃO DISCORDANDO7 
QUEIXA 
QUEIXA1 
QUEIXA2 
RECURSO ESPECIAL EM MATÉRIA CRIMINAL6 
RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA 
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL POR PARTE DE REPRESENTANTE DO OFENDIDO 
REQUISIÇÃO FEITA PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAÇÃO DE DELITO

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• Quatro características deve ter um juiz: "ouvir cortesmente, responder sabiamente, ponderar prudentemente e decidir imparcialmente".
Sócrates, filósofo na Grécia Antiga

 

 

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