Livro: PORTO, Sérgio Gilberto. Coisa julgada civil. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

O Autor, nesta terceira edição, mantém a idéia fundamental de que a coisa julgada civil não é idêntica em todos os casos, dependendo fundamentalmente da natureza do direito posto em causa.

Entre os temas introduzidos nesta edição destacam-se o da coisa julgada na jurisdição constitucional e o dos limites temporais da coisa julgada.

Este último é um tema ainda pouco tratado. Fala-se, geralmente, dos limites objetivos e subjetivos, sendo a dimensão do tempo referida apenas incidentalmente, e a propósito das relações continuativas.

Sustenta o Autor que a coisa julgada tem limites temporais em todos os casos, dada a cláusula “rebus sic stantibus”. Fatos posteriores à sentença, por isso mesmo nela não considerados, podem influir na normatividade dela decorrente. Diz:

a autoridade da coisa julgada tem sua capacidade eficacial também limitada pela equação tempo da decisão/fatos apreciados, ou, ainda, mais precisamente, quer as conseqüências jurídicas estejam sujeitas a adequações em face da natureza da relação jurídica de direito material ou não, a verdade é que a decisão tem seus limites também determinados pelo tempo dos fatos que foram considerados ou que deveriam ter sido considerados pela decisão, portanto pré-existesntes a esta.

As conclusões do autor são sintetizadas em 35 itens. Entre elas, a de que a demanda rescisória é o meio legal posto à disposição do cidadão para relativizar a coisa julgada, devendo ser interpretado como meramente enunciativo o rol das hipóteses de cabimento dessa ação; em casos excepcionalíssimos, impõe-se até mesmo a supressão do prazo decadencial para a propositura dessa ação.

José Maria Tesheiner, em 11.11.06

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