1 Histórico do Direito FalimentarAngelito Dornelles da Rocha[1]Nas palavras de Sebastião José Roque, o Direito Falimentar é fruto do século XVI em diante, época que corresponde, mais ou menos, à descoberta do Brasil[2]. Para o autor, no Império Romano tampouco na Idade Média, não havia o que modernamente é chamado de “empresa”, fato que não justificaria o surgimento de um Direito Empresarial. Aduz ainda o autor que os romanos abominavam o comércio, considerando esta atividade imprópria para os cidadãos romanos. Seguindo essa linha de pensamento, para o autor a mentalidade do povo romano não permitira a existência nem de um Direito Empresarial tampouco o falimentar. Contudo, concorda o autor que podem ser encontrados no Direito romano, os fundamentos do Direito Falimentar. Assim, a falência seria uma moderna figura jurídica calcada no figurino romano[3]. Já para Carvalho de Mendonça, citado por Ricardo Negrão[4]:
Fora a ”manus injecto” o primeiro instituto penalizador do devedor inadimplente, estabelecida pela Lei das Doze Tábuas, onde as obrigações do devedor eram respondidas, com a sua liberdade e até mesmo com a sua vida. A obrigação recaía sobre o indivíduo e não sobre seus bens[5]. Desta forma, existia nesta época (direito quiritário, fase mais primitiva do direito romano, que antecede à codificação da Lei das XII Tábuas), no instituto da falência uma clara preocupação em punir o devedor que não saldasse suas dívidas para com os seus credores. Era admitida a addicere, adjudicação do devedor insolvente, cujo procedimento consistia no credor deter a posse sobre a pessoa do devedor, sendo este aprisionado por um prazo de sessenta dias, permanecendo em um estado de servidão para com o credor. Decorrido o prazo e não paga a dívida ou não surgido o videx (parente do devedor ou qualquer outra pessoa que saldasse a sua dívida para com seus credores), poderia o devedor ser morto ou vendido como escravo no estrangeiro (trans tiberin, ou seja, além do Tigre)[6]. Referido sistema perdurou até 428 a.C. e foi substituído com a promulgação da Lex Poetelia Papiria, que introduziu no direito romano a execução dirigida para o patrimônio do devedor e não a sua pessoa, ficando abolido o critério da responsabilidade pessoal, que se caracterizava por ser desumano, é o que ainda se tira da leitura de Sebastião José Roque[7]. Pela bonorum venditio (instituída pelo pretor Rutilio Rufo), o desapossamento dos bens do devedor era feito por determinação do pretor, nomeado um curador (curator bonorum) para a administração dos bens[8]. Na mesma linha, Sebastião José Roque vê na figura do curador bonorum o precursor do síndico e na entrada na posse dos bens do devedor (a missio in possessionem, como ele mesmo se refere) uma primitiva arrecadação[9]. Após, fora criada a cessio bonorum, instituída pela Lex Julia Bonorum (737 d.C.)onde o próprio devedor fazia cedia seus bens para a realização e satisfação dos credores[10]. A Lex Julia Bonorum fora o assento do Direito Falimentar moderno, justamente por ter editado os princípios de os credores disporem de todos os bens do devedor e o da par condicio creditorum. O devedor livrava-se da posição humilhante de um dasapossado, na importante lição do professor Sebastião José Roque[11]. Nota-se que com a evolução do Direito Romano, o credor que iniciava a execução, agia em seu nome e por direito próprio, mas também em benefício dos demais credores. Surge aí, a formação do conceito de massa falida. O Direito Romano não distinguia um sistema próprio para o comerciante, como ensina Ricardo Negrão[12]. Foi somente na Idade Média que o Direito Comercial (conseqüentemente o Direito Falimentar) foi organizado e sistematizado pelos italianos, na civilização das comunas, formando características, muitas destas presentes até hoje. Mesmo assim os jurisconsultos da época utilizaram para tal formação e como fonte fundamental, o Direito Romano. Na Idade Média, fica de lado a iniciativa dos próprios credores, que no período romano possuíam poder preponderante ficando a autoridade judiciária com uma intervenção quase homologatória[13], dando lugar para a tutela estatal, assumindo especial relevo, pois condiciona a atuação dos credores à disciplina judiciária. Na visão do ilustre professor Amador Paes de Almeida: O concurso creditório é rigidamente disciplinado, com a obrigatoriedade de os credores habilitarem-se em juízo, por onde se processa a arrecadação dos bens do devedor, atribuindo-se ao juiz a função de zelar – por que se guardasse e vendesse, partilhando-se o produto entre os credores. Ainda existia, neste período, no procedimento de execução coletiva, sérias e graves conseqüências para o devedor. A falência é vista como um delito, assim, poderia ser imposta ao devedor honesto a pena de infâmia cominada com outras penas vexatórias. Caso agisse fraudulentamente seriam mais graves as sanções, podendo inclusive, o comissário da falência, apoderar-se da pessoa do devedor, dispondo de seus bens e até mesmo submetê-lo ao pelourinho (no caso de o devedor, dolosamente, subtrair bens de valor superior a vinte libras). A expressão falência advém do verbo fallere, que significa enganar, falsear. Exatamente como eram tidos os atos e os próprios devedores insolventes nesta época[14]. Tais sanções, aplicáveis ao devedor, não significa dizer que o corpo deste seria responsável pelas suas dívidas. A conforme o professor Lacerda, a falência poderia ser decretada com base em três ocasiões: quando o devedor se ocultava sem deixar bens que saldassem sua dívida; a requerimento do devedor ou pedido do credor[15]. Nesses três casos, existiam as características do primeiro decreto, em que cabia ao cônsul autorizar os credores a entrarem na posse dos bens do devedor, coagindo-o a pagar, e do segundo decreto, se decorrido o prazo e o devedor não realizasse o pagamento, ocorreria o segundo decreto, que era a entrega definitiva dos bens para serem vendidos e, posteriormente, rateados os dividendos para pagar os credores, observados os privilégios pelo curador – síndico. Vale dizer ainda, que a falência nesta época, estendia-se a toda espécie de devedor. E que, com o desenvolvimento do crédito e do comércio, as legislações de vários países tais como a Itália, a França e Portugal limitaram o instituto para devedores comerciantes. 1.1.2 A falência a partir do século XVIII ao fim do século XIX. Código Napoleônico Encontrara ressonância nas Ordenações de 1673 (na França), o sistema adotado nos estatutos italianos. O Código Comercial francês, de 1807 (conhecido também como Código Savary) constituiu grande evolução à falência, ainda restrita ao devedor comerciante, embora ainda impusesse severas restrições a este. O Código Comercial Francês regulamentou a falência e a concordata, impondo-se definitivamente como um dos principais ramos do Direito Comercial, o Direito Falimentar[16], embora continuasse considerando o devedor faltoso como um criminoso. Contudo, faz-se a nítida distinção entre devedores honestos e desonestos, tendo aqueles o direito de optar pelos favores da moratória, com o aperfeiçoamento da concordata. Com o fim do período napoleônico, em 1832, surgiu disposição legal diminuindo a severidade no tratamento com o devedor faltoso. Após 1807 houve várias reformas na legislação falimentar francesa, dentre elas as seguintes: a)Lei de 1838 - restringiu despesas com o processo falimentar simplificando seus termos; b)Lei de 1865 - disciplinou a concordata por abandono de ativo; c)Lei de 1889 - regulamentou a liquidação comercial preservando o nome e a honra do devedor. Neste período (séc. XVIII à séc. XIX), existiram duas modalidades de entendimento sobre o instituto da falência: a) Sistema Franco-Italiano, contendo Leis que conferiam à falência um caráter exclusivamente comercial; e b) Sistema Anglo-Saxônico, que fazia a falência incidir sobre qualquer devedor (principal país – Inglaterra). 1.1.3 O direito falimentar no Brasil 1.1.3.1 O Brasil colônia Nesta época, sendo o Brasil colônia de Portugal, aplicava-se as leis deste naquele. Assim, quando os portugueses chegaram ao Brasil, em Portugal vigorava as Ordenações Afonsinas. Nelas, encontravam-se mescladas várias regras de Direito Civil e de Direito Comercial, sem qualquer rigor sistemático, e entre elas, o Título LXVII, que trata dos que podem ser presos por dívidas civis[17]. Nessa ordem, foram aplicadas aqui também tais ordenações. Em 1521, as Ordenações Afonsinas, considerada o primeiro código impresso europeu[18], foram substituídas pelas Ordenações Manuelinas, elaboradas pelo Rei D. Manoel. As Ordenações (Manuelinas) previam que ocorrendo à falência o devedor seria preso até pagar o que devia aos credores. Contudo, conforme observa o ilustre professor Ricardo Negrão, há poucas regras a respeito de execução por dívidas singulares ou coletivas[19]. Por outro lado, levando em consideração a influencia do Direito Italiano, poderia o devedor ceder seus bens aos credores, evitando assim sua prisão. No ano de 1603, surgiram as Ordenações Filipinas, que vigoraram no Brasil até o ano de 1916, em decorrência do advento do Código Civil brasileiro. Esta, apesar de terem nacionalidade espanhola, foi aplicada em Portugal devido o Reino de Castela, a qual Portugal era submetido. As Ordenações Filipinas tiveram grande influencia no Brasil (Colônia de Portugal), devido o florescimento da Colônia e despertar das atividades mercantis e é nelas que se encontram, no Livro V, regras mais claras acerca da falência, distinguindo-se a dolosa, a culposa e a sem culpa[20]. As referidas Ordenações disciplinavam o concurso de credores, tendo prioridade o credor que tomasse a iniciativa da execução. No caso de o devedor não possuir bens, era inclusive prevista a sua prisão (Livro V, Título LXVI). As Ordenações Filipinas consagravam a quebra dos comerciantes, distinguindo mercadores devedores desonestos dos honestos, equiparando os desonestos aos ladrões públicos, inabilitando-os para o comércio e impondo-lhes penas que variavam do degredo à pena de morte, não punindo os segundos, que podiam compor-se com os credores[21]. Curioso é que a pena do degredo tinha o Brasil como local de envio do apenado: e sendo a cousa de valia de dez mil réis até vinte mil réis, será degradado para sempre para o Brazil; e sendo de valia de vinte mil réis para cima, morra morte natural. [22] Terminando o período, surgiu o Alvará de 13 de novembro de 1756, promulgado pelo Marquês de Pombal. O Alvará foi considerado como marco decisivo no Direito falimentar brasileiro, pois introduzira um autêntico processo de falência, mercantil, em juízo comercial, sendo exclusivo ao comerciante, mercadores ou homens do negócio, segundo Waldemar Ferreira citado por Amador Paes de Almeida[23]. Ainda na lição do professor Amador Paes de Almeida, era imposto ao falido a sua apresentação à Junta do Comércio para prestar juramento quanto a verdadeira causa da falência. Deveria, ainda, o falido fazer a entrega das chaves dos estabelecimentos (armazéns das fazendas) bem como declarar todos os seus bens. Na mesma oportunidade, deveria efetuar a entrega do Livro Diário, com os lançamentos de todos os assentos de todas as mercadorias, contendo as despesas efetuadas. Assim, cumpridas todas essas exigências, era feita a convocação dos credores, através de publicação do edital. Da arrecadação, dez por cento eram destinados ao próprio falido, para que esse pudesse sustentar a si mesmo bem como a sua família. O restante era destinado à repartição entre os credores. Caso fosse a falência fraudulenta, a prisão do comerciante era decretada, seguindo-se-lhe o devido processo penal[24]. 1.1.3.2 O Brasil posterior a Independência Promulgada a Independência do Brasil, passou-se a observar o Código Comercial francês, por mandamento da Lei de 1850 (Lei da Boa Razão). A parte que cuidava do instituto da falência era a Parte Terceira, “Das Quebras”, disciplinando-as nos arts. 797 a 911[25]. Com isso, deu-se larga preferência à aplicação do Código Comercial napoleônico de 1807, decorrendo profunda influência do direito francês na evolução de nosso direito, inclusive em matéria falimentar. 1.1.3.3 O período republicano no Brasil No período republicano ocorrera uma intensa elaboração legislativa falimentar. Com isso, é necessário fazer-se uma análise das principais leis. 1.1.3.3.1 Decreto nº 917/1890 Embora tenha sido elaborado com muita rapidez pelos seus idealizadores, o decreto nº 917/1890 provocou um grande desenvolvimento no Direito Falimentar no Brasil. Segundo Trajano Miranda Valverde, citado por Ricardo Negrão, apesar de introduzir meios preventivos à decretação da falência, como a concordata preventiva, a moratória, e cessão de bens e o acordo extrajudicial, a legislação não teve grandes méritos[26]. O decreto possuía defeitos, contudo abriu novos horizontes ao direito comercial pátrio. Como escrito acima, instituíra como meio preventivo da decretação da falência: a)Moratória; b)Cessão de bens; e c)Acordo do preventivo. Tais instituições foram responsáveis pela entrada das fraudes. Segundo Miranda Valverde:
Nessa ordem, não demorou muito para o comércio, que havia recebido bem o decreto, levantar-se contra ele. Recebeu críticas severas, tais como o abuso de vantagens pelos credores e a ausência de impunidade que beneficiavam os devedores, e, levando em consideração que não teve grande acolhida na sua aplicação prática, outra lei foi elaborada para regulamentação da falência no Brasil. 1.1.3.3.2 Lei nº 859/1902 Surgiu com a finalidade de acabar com a fraude existente no período do Dec. nº 917/1890, responsável pelo descrédito deste Decreto. Procurou vedar os abusos decorrentes da impunidade cujos beneficiários eram os devedores bem como as vantagens tidas pelos credores. Contudo, a Lei n° 859/1902 não atingiu esse alcance esperado para a solução dos conflitos referentes ao processo falimentar. Acerca da Lei n° 859/1902, criticou Carvalho de Mendonça:
Logo foi revista, uma vez que faltava regulamentação bem estabelecida para o processo de falência. 1.1.3.3.3 Lei nº 2.024/1908 Esta lei é de Autoria do Mestre Carvalho de Mendonça e foi de grande importância para o desenvolvimento do Direito Falimentar brasileiro. Fora muito bem elaborada em todos os seus preceitos, ficando por muito tempo, até a entrada em vigor do Decreto n. 5.746/1929, sendo a Lei da República para disciplinar a falência. Nas palavras de Carvalho de Mendonça, citado por Ricardo Negrão, as inovações que merecem destaque foram: a) submissão das sociedades anônimas à falência; b) introdução de rito breve para as chamadas falências sumárias de pequeno passivo; c) regulamentação da falência das concessionárias de obras ou de serviços públicos; d) introdução do Ministério Publico como curador das massas falidas, determinando sua notificação de todos os autos quando sua assistência se tornasse útil em bem da ordem publica; e) proibição de o Ministério Publico requerer a falência; f) proibição de o Ministério Publico perceber comissões ou porcentagens por conta da massa falida; g) fixação do critério da impontualidade e de alguns atos indicativos de falência como caracterizadores da quebra, tal como ocorre no sistema do atual decreto-lei n. 7.661/45; h) estabelecimento da nulidade de certos atos do devedor anteriores à falência, como preconizado nos arts. 52 e 53 da lei atual; i) estabelecimento de dois períodos para o processamento da falência: o da informação e o da liquidação, dando liberdade ao juiz na escolha de síndicos quando não houvesse credores que aceitassem o encargo; j) unificação dos procedimentos de verificação e classificação de créditos num só ato, definindo a inclusão e a classificação do credito, tal como se encontra redigido no atual Decreto-lei n. 7.661/45; k) estabelecimento de duas concordatas: a preventiva e a concordata na falência (...) l) estabelecimento de princípios para a concessão da concordata, tal como a não-validade da concordata ‘que trouxer aos credores maior sacrifício que a liquidação da falência', e a possibilidade de embargos dos credores dissidentes e sua rescisão. [29] A Lei nº 2.024/1908 sofreu algumas modificações no ano de 1929, como veremos a seguir. 1.1.3.3.4 Lei nº 5.746/1929 De autoria do notável comercialista brasileiro, o prof. Waldemar Ferreira, era uma revisão de alguns pontos da Lei 2.024, não havendo diferenças sensíveis entre as duas leis, mas a adaptação da antiga lei às novas condições ambientais, causadas principalmente pela Primeira Guerra Mundial. [30] Para o prof. Mauro R. Penteado, a Lei n° 5.746/1929, fora criada para vedar as fendas que a legislação anterior criara (...), sem alterar-lhe o sistema, ou como asseverou seu relator, na Câmara dos Deputados, aperfeiçoá-la “no seu maquinismo, e naqueles pontos em que o aparelho mostrou não funcionar com a devida precisão”. [31] Introduziu como mudança a diminuição do número de síndicos de três para apenas um e instituiu a porcentagem sobre os créditos para a concessão da concordata. Permaneceu em vigor até 1945, quando apareceu o Decreto-Lei 7.661/1945. 1.1.3.3.5 Período da Segunda Guerra Mundial No ano de 1945, no dia 21 de junho, surgiu o Decreto-Lei 7.661. Referido diploma legal apresentou muitas inovações, tais como: a abolição das Assembléias dos Credores, diminuindo a influência destes, reforçando os poderes dos magistrados e a concordata (preventiva e suspensiva) deixou de ser um contrato, para ser um benefício concedido pelo Estado, através do Juiz ao devedor infeliz e honesto. Ademais, importante transcrever, ainda que de uma forma alongada, a Exposição de Motivos do Decreto-Lei 7.661/1945 que elucida suas linhas gerais, subscrita pelo Ministro Alexandre Marcondes Machado e citada por Mauro R. Penteado: O anteprojeto suprime na administração da falência a figura do liquidatário. O processo de falência compreende duas fases bastante peculiares: na primeira, prepondera a investigação da vida econômica do falido e o exame da sua conduta no exercício profissional; na segunda, cuida-se da solução patrimonial da falência. Ambos os períodos, entretanto, se desenvolvem na unidade do processo da falência, cuja administração, por isso, não deve ser cindida. Com essa preocupação, o anteprojeto revigora a função do síndico, ampliando-lhe os deveres e assegurando-lhe a estabilidade. Tais medidas oneram o titular do cargo, mas o exercício deste constitui dever do comerciante em beneficio do interesse coletivo do comercio, onde estão integrados os seus próprios interesses. Por força do principio aceito, suprime a assembléia de credores, divisora de fases do processo, pois não há transmissão de poderes. E, porque a concordata não é objeto de votação tal supressão nenhum inconveniente apresenta. Somente há lugar para a assembléia de credores, quando estes querem deliberar sobre a forma de se realizar a liquidação, e nesse caso, o projeto prevê a sua intervenção (...) O anteprojeto conceitua a concordata sob critério diverso do vigente. No direito atual, a formação da concordata depende da livre manifestação dos credores, através de quorum de votação, reservando-se ao juiz, simplesmente, a homologação do acordo com o devedor. A lei cogita apenas das condições em que a deliberação da maioria obriga a minoria. É peculiar ao instituto, no direito vigente, a imposição da deliberação da maioria sobre a vontade dos dissidentes. O sistema, entretanto, não produz os resultados que seriam de desejar, a preponderância da maioria, nas deliberações coletivas, somente se legitima quando todas as vontades deliberantes se manifestam, tendo em vista o interesse comum que as congregou. Ora, nas concordatas formadas por maioria de votos, os credores deliberam sob a pressão do seu interesse individual, deturpando o interesse coletivo da deliberação e tornando ilegítima a sujeição da minoria. E a verdade é que, na vigência desse sistema, se tem verificado a constância dessa anomalia, através dos entendimentos externos do processo, o que importa na quebra da igualdade de tratamento dos credores, principio informativo do processo falimentar. Atendendo a esse principio, consagra a concordata como favor concedido pelo juiz, cuja sentença substituía manifestação da vontade dos credores na formação do contrato, reservados, entretanto, a estes, o exame e discussão das condições do pedido do devedor em face das exigências da lei. [32] Como as leis anteriores, o Decreto-Lei 7.661/1945, necessitou reformas, atualizando-a no tocante a reorganização econômica da empresa e a sua manutenção no meio social. Assim, deixou de ser o Instituto da Falência, um meio de liquidação com o encerramento das atividades da empresa. Houve uma preocupação maior com a função social da empresa frente à sociedade, e, com o auxílio que o novo Direito Concursal daria para a obtenção dessa função inerente a qualquer propriedade privada. Essa reforma veio com a novíssima Lei n. 11.101 de 9 de fevereiro de 2005, a qual possui como princípios fundamentais a preservação da empresa; separação dos conceitos de empresa e de empresário; recuperação das sociedades e empresários recuperáveis, retirada do mercado de sociedades ou empresários não recuperáveis, proteção aos trabalhadores, redução do custo do crédito no Brasil, celeridade e eficiência dos processos judiciais, segurança jurídica, participação ativa dos credores, maximização do valor dos ativos do falido, desburocratização da recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte e, por fim, rigor na punição de crimes relacionados à falência e à recuperação judicial. [33] É o que se tira da leitura do professor Amador Paes de Almeida. Quanto à recuperação das sociedades e empresários recuperáveis, o professor Amador Paes de Almeida, em sua fenomenal clareza, observa: sempre que for possível a manutenção da estrutura organizacional ou societária, ainda que com modificações o Estado deve dar instrumentos e condições para que a empresa se recupere, estimulando, assim, a atividade empresarial. [34] Em observação às anotações do mestre Amador Paes de Almeida, também concordamos que o Estado possua importante papel na recuperação da empresa. Deve dar sempre incentivo e condições não somente nos momentos ruins, que muitas vezes ocorrem por motivos oriundos da política econômica ou por alguma crise no país, como também nos bons momentos justamente para que se fortaleça e haja incentivo ao empresariado, gerador de empregos no país, que é fundamental para sua estabilidade e crescimento. [1] Angelito Dornelles da Rocha, bacharel em Direito, consultor sindical, é aluno do curso de especialização em Direito Processual Civil na ABDPC (Academia Brasileira de Direito Processual Civil), Diretor da Pactus Assessoria Sindical Ltda – Porto Alegre/RS. E-mail para contato: darocha@pactus-assessoria.com – Direito Sindical, Residente em Av. Independência, 876, ap 201, Porto Alegre, RS – 51 – 3037.3349. [2] ROQUE, Sebastião José. Direito de Recuperação de empresas. São Paulo: Ícone, 2005, p. 81. [3] Idem. p. 82 [4] NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 7. [5] LACERDA, J. C. Sampaio de. Manual de direito falimentar. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1971. p. 27. [6] LACERDA, J. C. Sampaio de. Manual de direito falimentar. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1971.p. 82 [7] Idem. Ibidem. [8] ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e concordata. São Paulo: Saraiva, 1996. p.3. [9] ROQUE, Sebastião José. Direito de Recuperação de empresas. São Paulo: Ícone, 2005. p. 82 [10] Idem, p. 83 [11] Idem. Ibidem. [12] NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 8. [13] ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e concordata. São Paulo: Saraiva, 1996. p.3. [14] NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 5. [15] LACERDA, J. C. Sampaio de. Manual de direito falimentar. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1971. p. 33. [16] ROQUE, Sebastião José. Direito de Recuperação de empresas. São Paulo: Ícone, 2005. p. 85. [17] NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 9. [18] Idem,Ibidem. [19] Ibidem. Ibidem. [20] Ibidem, p. 10. [21] ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e recuperação de empresa. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 7. [22] Livro 5, Título 65 das Ordenações Filipinas. [23] ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e recuperação de empresa. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 8. [24] Idem, p. 6. [25] Art. 797 -Todo o comerciante que cessa os seus pagamentos, entende-se quebrado ou falido. (Vide Decreto-Lei nº 7.661, 1945) Art. 798 - A quebra ou falência pode ser casual, com culpa, ou fraudulenta. (Vide Decreto-Lei nº 7.661, 1945) Art. 799 - É casual, quando a insolvência procede de acidentes de casos fortuitos ou força maior (art. 898). (Vide Decreto-Lei nº 7.661, 1945) [26] NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 14. [27] VALVERDE, Trajano de Miranda. Comentários à Lei de Falências. 4. ed. Revista e atualizada por J. A. Penalva Santos e Paulo Penalva Santos. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 9. [28] MENDONÇA, J. X. Carvalho de. Tratado de Direito Comercial Brasileiro. 7 ed. Atualizada por Roberto Carvalho de Mendonça. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1963, v.7, item n. 42. [29] NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 15. [30] ROQUE, Sebastião José. Direito de Recuperação de empresas. São Paulo: Ícone, 2005. p. 86. [31] SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de et alii. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 64. [32] SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de et alii. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 64-65. [33] ALMEIDA, Amador Paes de Almeida. Curso de Falência e Recuperação de Empresa. São Paulo: Saraiva, 2005. p.9. [34] Idem. Ibidem. www.tex.pro.br - Páginas de Direito |
Comentários
43 por enquanto (insira o seu)O Dr. Roberto Carvalho de Mendonça é meu padrinho e perdi o contato com Ele seria possivel passar-me endereço ou telefone. Grato.
email: roberto@homemdemello.com.br
site: www.homemdemello.com.br
Tel.: (81) 3469-4380
Enviado por Roberto Homem de Mello em: Saturday, December.23.2006 @ 11:45am | #1110
Artigo muito bom, de boa qualidade, fornece dados indispensáveis a quem busca informações a respeito da evolução do Direito Falimentar.
Congratulo-me com o articulista.
Ricardo Negrão
Enviado por Ricardo J Negrão Nogueira em: Tuesday, January.09.2007 @ 21:42pm | #1146
OPDYcp <a href="http://sismyzngzavx.com/">sismyzngzavx</a>, xogzjrxdbapd, [link=http://outarknjoktd.com/]outarknjoktd[/link], http://llefvtxcwfvo.com/
Enviado por ufywmm em: Sunday, July.19.2009 @ 07:16am | #84696
mnleflbp, <a href="http://www.ssis.it/moodle/user/view.php?id=1837&course=1">viagra comprare</a>, [url="http://www.ssis.it/moodle/user/view.php?id=1837&course=1"]viagra comprare[/url], http://www.ssis.it/moodle/user/view.php?id=1837&course=1 viagra comprare, apgpwmay, <a href="http://jugendserver.spinnenwerk.de/~netztransfer/elearning/user/view.php?id=283&course=1">cialis internet</a>, [url="http://jugendserver.spinnenwerk.de/~netztransfer/elearning/user/view.php?id=283&course=1"]cialis internet[/url], http://jugendserver.spinnenwerk.de/~netztransfer/elearning/user/view.php?id=283&course=1 cialis internet, tgetlerd, <a href="http://www.arte-arezzo.it/moodle/user/view.php?id=532&course=1">online cialis</a>, [url="http://www.arte-arezzo.it/moodle/user/view.php?id=532&course=1"]online cialis[/url], http://www.arte-arezzo.it/moodle/user/view.php?id=532&course=1 online cialis, bgioiwbu, <a href="http://www.ttlicht.de/Community/members/Pfizer/default.aspx">viagra</a>, [url="http://www.ttlicht.de/Community/members/Pfizer/default.aspx"]viagra[/url], http://www.ttlicht.de/Community/members/Pfizer/default.aspx viagra, yessjstw,
Enviado por cialis em: Saturday, July.25.2009 @ 06:24am | #85490
kzetguky, <a href="http://www.feal.fr/index.php?topic=228.0">cialis 100mg price</a>, [url="http://www.feal.fr/index.php?topic=228.0"]cialis 100mg price[/url], http://www.feal.fr/index.php?topic=228.0 cialis 100mg price, sndyhzcn, <a href="http://www.wolfdog.org/forum/member.php?u=6382">cialis generico</a>, [url="http://www.wolfdog.org/forum/member.php?u=6382"]cialis generico[/url], http://www.wolfdog.org/forum/member.php?u=6382 cialis generico, zwvdaesn, <a href="http://www.wolfdog.org/forum/member.php?u=6384">acquista cialis</a>, [url="http://www.wolfdog.org/forum/member.php?u=6384"]acquista cialis[/url], http://www.wolfdog.org/forum/member.php?u=6384 acquista cialis, dzcdorul, <a href="http://forum.tatysite.net/member.php?u=9279">acquista cialis</a>, [url="http://forum.tatysite.net/member.php?u=9279"]acquista cialis[/url], http://forum.tatysite.net/member.php?u=9279 acquista cialis, xirffuvi,
Enviado por viagra em: Thursday, July.30.2009 @ 12:17pm | #86393
nzzzecnm, <a href="http://www.wolfdog.org/forum/member.php?u=6376">viagra generico</a>, [url="http://www.wolfdog.org/forum/member.php?u=6376"]viagra generico[/url], http://www.wolfdog.org/forum/member.php?u=6376 viagra generico, lnqvynss, <a href="http://www.bailaceder.com/abrasion/index.php?topic=23039.0">cialis ou en trouver</a>, [url="http://www.bailaceder.com/abrasion/index.php?topic=23039.0"]cialis ou en trouver[/url], http://www.bailaceder.com/abrasion/index.php?topic=23039.0 cialis ou en trouver, deyqjslx, <a href="http://forum.tatysite.net/member.php?u=9280">acquista cialis</a>, [url="http://forum.tatysite.net/member.php?u=9280"]acquista cialis[/url], http://forum.tatysite.net/member.php?u=9280 acquista cialis, ryzenpnf, <a href="http://www.wolfdog.org/forum/member.php?u=6384">comprare cialis</a>, [url="http://www.wolfdog.org/forum/member.php?u=6384"]comprare cialis[/url], http://www.wolfdog.org/forum/member.php?u=6384 comprare cialis, htbefpvf,
Enviado por viagra generico em: Thursday, July.30.2009 @ 14:27pm | #86774
lgazmflo, <a href="http://forum.tatysite.net/member.php?u=9277">comprare viagra</a>, [url="http://forum.tatysite.net/member.php?u=9277"]comprare viagra[/url], http://forum.tatysite.net/member.php?u=9277 comprare viagra, fupolljq, <a href="http://www.feal.fr/index.php?topic=233.0">viagra 50mg</a>, [url="http://www.feal.fr/index.php?topic=233.0"]viagra 50mg[/url], http://www.feal.fr/index.php?topic=233.0 viagra 50mg, gucyyznl, <a href="http://forum.tatysite.net/member.php?u=9276">comprare viagra</a>, [url="http://forum.tatysite.net/member.php?u=9276"]comprare viagra[/url], http://forum.tatysite.net/member.php?u=9276 comprare viagra, oblepjfe, <a href="http://forum.tatysite.net/member.php?u=9279">compra cialis</a>, [url="http://forum.tatysite.net/member.php?u=9279"]compra cialis[/url], http://forum.tatysite.net/member.php?u=9279 compra cialis, kcxjrbtt,
Enviado por cialis achat en ligne em: Thursday, July.30.2009 @ 16:38pm | #87236
nuejbapx, <a href="http://www.feal.fr/index.php?topic=232.0">acheter viagra sans ordonnance</a>, [url="http://www.feal.fr/index.php?topic=232.0"]acheter viagra sans ordonnance[/url], http://www.feal.fr/index.php?topic=232.0 acheter viagra sans ordonnance, fxuygafd, <a href="http://www.wolfdog.org/forum/member.php?u=6376">comprare viagra</a>, [url="http://www.wolfdog.org/forum/member.php?u=6376"]comprare viagra[/url], http://www.wolfdog.org/forum/member.php?u=6376 comprare viagra, rjrvlobo, <a href="http://www.wolfdog.org/forum/member.php?u=6384">compra cialis</a>, [url="http://www.wolfdog.org/forum/member.php?u=6384"]compra cialis[/url], http://www.wolfdog.org/forum/member.php?u=6384 compra cialis, lcosqaud, <a href="http://forum.tatysite.net/member.php?u=9279">cialis generico</a>, [url="http://forum.tatysite.net/member.php?u=9279"]cialis generico[/url], http://forum.tatysite.net/member.php?u=9279 cialis generico, cqpqxuda,
Enviado por comprare viagra em: Thursday, July.30.2009 @ 18:43pm | #87732
vvrlzrwz, <a href="http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/viagra/viagra-use.html">viagra 2009</a>, [url="http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/viagra/viagra-use.html"]viagra 2009[/url], http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/viagra/viagra-use.html viagra 2009, iocglhgx, <a href="http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/cialis/cialis-leggero.html">cialis blogspot</a>, [url="http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/cialis/cialis-leggero.html"]cialis blogspot[/url], http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/cialis/cialis-leggero.html cialis blogspot, vlftvkbf, <a href="http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/cialis/cialis-acquisto.html">cialis help</a>, [url="http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/cialis/cialis-acquisto.html"]cialis help[/url], http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/cialis/cialis-acquisto.html cialis help, afdethyy, <a href="http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/viagra/viagra-posologia.html">viagra cialis e levitra</a>, [url="http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/viagra/viagra-posologia.html"]viagra cialis e levitra[/url], http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/viagra/viagra-posologia.html viagra cialis e levitra, mfonvvee,
Enviado por viagra e cuore em: Friday, July.31.2009 @ 11:32am | #88180
djrruwlp, <a href="http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/cialis/comprare-cialis.html">cialis naturali</a>, [url="http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/cialis/comprare-cialis.html"]cialis naturali[/url], http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/cialis/comprare-cialis.html cialis naturali, rqvrssyy, <a href="http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/levitra/50-levitra.html">levitra assuefazione</a>, [url="http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/levitra/50-levitra.html"]levitra assuefazione[/url], http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/levitra/50-levitra.html levitra assuefazione, nczgrxlj, <a href="http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/levitra/levitra-in-italia.html">levitra headache</a>, [url="http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/levitra/levitra-in-italia.html"]levitra headache[/url], http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/levitra/levitra-in-italia.html levitra headache, kbebckpg, <a href="http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/cialis/cialis-leggero.html">cialis quanto costa</a>, [url="http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/cialis/cialis-leggero.html"]cialis quanto costa[/url], http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/cialis/cialis-leggero.html cialis quanto costa, lshktefz, <a href="http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/levitra/levitra-generico-prezzo.html">levitra 50 mg.</a>, [url="http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/levitra/levitra-generico-prezzo.html"]levitra 50 mg.[/url], http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/levitra/levitra-generico-prezzo.html levitra 50 mg., easxsitb,
Enviado por cialis compra em: Friday, July.31.2009 @ 13:41pm | #88642
romfuhqm, <a href="http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/viagra/viagra-vendo.html">viagra nel ciclismo</a>, [url="http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/viagra/viagra-vendo.html"]viagra nel ciclismo[/url], http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/viagra/viagra-vendo.html viagra nel ciclismo, clybdwte, <a href="http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/viagra/farmaco-viagra.html">viagra rosa 2009</a>, [url="http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/viagra/farmaco-viagra.html"]viagra rosa 2009[/url], http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/viagra/farmaco-viagra.html viagra rosa 2009, jfzrjzzp, <a href="http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/cialis/cialis-san-marino.html">cialis 18 anni</a>, [url="http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/cialis/cialis-san-marino.html"]cialis 18 anni[/url], http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/cialis/cialis-san-marino.html cialis 18 anni, vyrtdvxw, <a href="http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/levitra/aquisto-levitra.html">levitra woman</a>, [url="http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/levitra/aquisto-levitra.html"]levitra woman[/url], http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/levitra/aquisto-levitra.html levitra woman, wvnmstjr, <a href="http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/cialis/cialis-compra-on-line.html">cialis e cuore</a>, [url="http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/cialis/cialis-compra-on-line.html"]cialis e cuore[/url], http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/cialis/cialis-compra-on-line.html cialis e cuore, ppcnptxi,
Enviado por levitra ritardante em: Friday, July.31.2009 @ 15:52pm | #89039
gfvdyfau, <a href="http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/viagra/viagra-buy.html">viagra romania</a>, [url="http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/viagra/viagra-buy.html"]viagra romania[/url], http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/viagra/viagra-buy.html viagra romania, ipvfvhsm, <a href="http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/cialis/cialis-comprare-online.html">cialis costo in farmacia</a>, [url="http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/cialis/cialis-comprare-online.html"]cialis costo in farmacia[/url], http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/cialis/cialis-comprare-online.html cialis costo in farmacia, fvmudqou, <a href="http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/cialis/cialis-online-buy.html">cialis umano</a>, [url="http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/cialis/cialis-online-buy.html"]cialis umano[/url], http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/cialis/cialis-online-buy.html cialis umano, uvceypzq, <a href="http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/levitra/comprare-levitra-generico.html">levitra o simili</a>, [url="http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/levitra/comprare-levitra-generico.html"]levitra o simili[/url], http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/levitra/comprare-levitra-generico.html levitra o simili, hlcnutco, <a href="http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/viagra/viagra-russian-singers.html">acquistare viagra a san marino</a>, [url="http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/viagra/viagra-russian-singers.html"]acquistare viagra a san marino[/url], http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/viagra/viagra-russian-singers.html acquistare viagra a san marino, ftedhquo,
Enviado por levitra in svizzera em: Friday, July.31.2009 @ 17:59pm | #89547
zjplwbix, <a href="http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/viagra/viagra-assuefazione.html">acquista viagra</a>, [url="http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/viagra/viagra-assuefazione.html"]acquista viagra[/url], http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/viagra/viagra-assuefazione.html acquista viagra, uhpbftfq, <a href="http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/viagra/viagra-pfizer-canada.html">viagra uso</a>, [url="http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/viagra/viagra-pfizer-canada.html"]viagra uso[/url], http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/viagra/viagra-pfizer-canada.html viagra uso, vvthbgzo, <a href="http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/cialis/cialis-acquisto.html">cialis generico italia</a>, [url="http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/cialis/cialis-acquisto.html"]cialis generico italia[/url], http://www.inafrica.it/helpafrica/pagine/tibidabo/foto/piccole/.img/cialis/cialis-acquisto.html cialis generico italia, fyywkgdb, <a href="http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/viagra/acquisto-viagra-net.html">acquisto viagra in contrassegno</a>, [url="http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/viagra/acquisto-viagra-net.html"]acquisto viagra in contrassegno[/url], http://www.rpinformatica.com/arce/.lib/viagra/acquisto-viagra-net.html acquisto viagra in contrassegno, gjlncgiu,
Enviado por levitra 20 em: Friday, July.31.2009 @ 20:03pm | #89781
ldbywdfp, <a href="http://www.sportal.it/forum/member.php?u=1069">comprare cialis</a>, [url="http://www.sportal.it/forum/member.php?u=1069"]comprare cialis[/url], http://www.sportal.it/forum/member.php?u=1069 comprare cialis, qzlmgncc, <a href="http://www.carputer.it/member.php?u=11864">Ordina VIAGRA</a>, [url="http://www.carputer.it/member.php?u=11864"]Ordina VIAGRA[/url], http://www.carputer.it/member.php?u=11864 Ordina VIAGRA, elkoxajj, <a href="http://www.hwupgrade.it/forum/member.php?u=334583">cialis cialis levitra comparison</a>, [url="http://www.hwupgrade.it/forum/member.php?u=334583"]cialis cialis levitra comparison[/url], http://www.hwupgrade.it/forum/member.php?u=334583 cialis cialis levitra comparison, wqyitupw, <a href="http://www.gamesforum.it/board/member.php?u=64018">compra levitra</a>, [url="http://www.gamesforum.it/board/member.php?u=64018"]compra levitra[/url], http://www.gamesforum.it/board/member.php?u=64018 compra levitra, ahvtshil,
Enviado por generico cialis em: Thursday, August.06.2009 @ 13:51pm | #90702
rtngeduu, <a href="http://www.hwupgrade.it/forum/member.php?u=334580">farmaco cialis</a>, [url="http://www.hwupgrade.it/forum/member.php?u=334580"]farmaco cialis[/url], http://www.hwupgrade.it/forum/member.php?u=334580 farmaco cialis, pueqqahg, <a href="http://www.sportal.it/forum/member.php?u=1069">cialis su internet</a>, [url="http://www.sportal.it/forum/member.php?u=1069"]cialis su internet[/url], http://www.sportal.it/forum/member.php?u=1069 cialis su internet, rgdfrqhn, <a href="http://www.sportal.it/forum/member.php?u=1066">levitra italiano</a>, [url="http://www.sportal.it/forum/member.php?u=1066"]levitra italiano[/url], http://www.sportal.it/forum/member.php?u=1066 levitra italiano, ekbfidnb, <a href="http://www.sportal.it/forum/member.php?u=1067">acquisto kamagra</a>, [url="http://www.sportal.it/forum/member.php?u=1067"]acquisto kamagra[/url], http://www.sportal.it/forum/member.php?u=1067 acquisto kamagra, llqanhub,
Enviado por Ordina VIAGRA em: Thursday, August.06.2009 @ 16:11pm | #91238
rtkajlxx, <a href="http://www.gamesforum.it/board/member.php?u=64040">cialis generico</a>, [url="http://www.gamesforum.it/board/member.php?u=64040"]cialis generico[/url], http://www.gamesforum.it/board/member.php?u=64040 cialis generico, eidnpsqs, <a href="http://www.carputer.it/member.php?u=11871">costo viagra farmacia</a>, [url="http://www.carputer.it/member.php?u=11871"]costo viagra farmacia[/url], http://www.carputer.it/member.php?u=11871 costo viagra farmacia, aaoxupjq, <a href="http://www.carputer.it/member.php?u=11875">Ordina levitra</a>, [url="http://www.carputer.it/member.php?u=11875"]Ordina levitra[/url], http://www.carputer.it/member.php?u=11875 Ordina levitra, lkuggskm, <a href="http://www.sportal.it/forum/member.php?u=1064">viagra vendita</a>, [url="http://www.sportal.it/forum/member.php?u=1064"]viagra vendita[/url], http://www.sportal.it/forum/member.php?u=1064 viagra vendita, uizyphgv,
Enviado por kamagra libera vendita em: Thursday, August.06.2009 @ 18:29pm | #91660
fgxbtfzf agviuhnf tanobiqw
Enviado por cialis durata em: Thursday, August.06.2009 @ 20:46pm | #92036
zmiogvpt tnpwikqi idjdljox
Enviado por farmaco cialis em: Thursday, August.06.2009 @ 23:03pm | #92584
xbnabhbs ijrobrsl hweuyjkd
Enviado por kamagra generico em: Friday, August.07.2009 @ 01:23am | #92950
fjvjtwst hphfyyua gwwidsif
Enviado por viagra online buy em: Friday, August.07.2009 @ 03:44am | #93400
ybwhfuea mdepiqcs msdggsip
Enviado por viagra em: Friday, August.07.2009 @ 06:06am | #93601
kbzoznfp rngytolm fapdouav
Enviado por viagra e ipertensione arteriosa em: Friday, August.07.2009 @ 08:30am | #94147
rylrebmx dwvrljqg wlajvcmg
Enviado por levitra su internet em: Friday, August.07.2009 @ 10:53am | #94590
iftrivoh fwbpdokh sivjgujl
Enviado por farmaco levitra em: Friday, August.07.2009 @ 13:15pm | #95038
xhpvstnd lidrprot rqrstxti
Enviado por levitra kamagra em: Friday, August.07.2009 @ 17:58pm | #95775
utvpbyvj, <a href="http://www.blablaland.com/site/membres.php?p=449424">viagra</a>, [url="http://www.blablaland.com/site/membres.php?p=449424"]viagra[/url], http://www.blablaland.com/site/membres.php?p=449424 viagra, mptllaer, <a href="http://www.feal.fr/index.php?topic=360">achat cialis</a>, [url="http://www.feal.fr/index.php?topic=360"]achat cialis[/url], http://www.feal.fr/index.php?topic=360 achat cialis, lflydvpn, <a href="http://www.zazieweb.fr/site/perso/espaceperso.php?num=21429">viagra</a>, [url="http://www.zazieweb.fr/site/perso/espaceperso.php?num=21429"]viagra[/url], http://www.zazieweb.fr/site/perso/espaceperso.php?num=21429 viagra, ghvddtbu, <a href="http://www.feal.fr/index.php?topic=358">Levitra</a>, [url="http://www.feal.fr/index.php?topic=358"]Levitra[/url], http://www.feal.fr/index.php?topic=358 Levitra, cdbngjbg,
Enviado por viagra em: Sunday, August.09.2009 @ 01:21am | #96284
tsoozrqo, <a href="http://www.feal.fr/index.php?topic=362">viagra</a>, [url="http://www.feal.fr/index.php?topic=362"]viagra[/url], http://www.feal.fr/index.php?topic=362 viagra, rbnnhiho, <a href="http://fr.lutece.paris.fr/forums/user/profile/860.page">achat viagra</a>, [url="http://fr.lutece.paris.fr/forums/user/profile/860.page"]achat viagra[/url], http://fr.lutece.paris.fr/forums/user/profile/860.page achat viagra, gcclesiw, <a href="http://forum.skins.be/members/325449-dincolobergstromlyhefe/">viagra</a>, [url="http://forum.skins.be/members/325449-dincolobergstromlyhefe/"]viagra[/url], http://forum.skins.be/members/325449-dincolobergstromlyhefe/ viagra, pvtywjud, <a href="http://www.feal.fr/index.php?topic=361">cialis</a>, [url="http://www.feal.fr/index.php?topic=361"]cialis[/url], http://www.feal.fr/index.php?topic=361 cialis, uncacgxm,
Enviado por Levitra prix em: Sunday, August.09.2009 @ 03:49am | #96706
risxtgft, <a href="http://www.feal.fr/index.php?topic=357">kamagra</a>, [url="http://www.feal.fr/index.php?topic=357"]kamagra[/url], http://www.feal.fr/index.php?topic=357 kamagra, uvvjiqyc, <a href="http://fr.lutece.paris.fr/forums/user/profile/860.page">viagra prix</a>, [url="http://fr.lutece.paris.fr/forums/user/profile/860.page"]viagra prix[/url], http://fr.lutece.paris.fr/forums/user/profile/860.page viagra prix, kkvotyti, <a href="http://www.feal.fr/index.php?topic=359">achat Levitra</a>, [url="http://www.feal.fr/index.php?topic=359"]achat Levitra[/url], http://www.feal.fr/index.php?topic=359 achat Levitra, dlbiwgbz, <a href="http://www.feal.fr/index.php?topic=356">kamagra</a>, [url="http://www.feal.fr/index.php?topic=356"]kamagra[/url], http://www.feal.fr/index.php?topic=356 kamagra, idhluhcc,
Enviado por acheter viagra em: Sunday, August.09.2009 @ 06:16am | #97226
opleopvy, <a href="http://www.ducros.info/372/member.php?u=266">viagra</a>, [url="http://www.ducros.info/372/member.php?u=266"]viagra[/url], http://www.ducros.info/372/member.php?u=266 viagra, hjjavkbc, <a href="http://forum.canardpc.com/member.php?u=21985">cialis prix</a>, [url="http://forum.canardpc.com/member.php?u=21985"]cialis prix[/url], http://forum.canardpc.com/member.php?u=21985 cialis prix, wwpcscyk, <a href="http://jm.bea.free.fr/forum/member.php?u=691">france viagra</a>, [url="http://jm.bea.free.fr/forum/member.php?u=691"]france viagra[/url], http://jm.bea.free.fr/forum/member.php?u=691 france viagra, dhzngvaz, <a href="http://www.commentdraguerunefille.com/forums/member.php?u=1431">generique cialis</a>, [url="http://www.commentdraguerunefille.com/forums/member.php?u=1431"]generique cialis[/url], http://www.commentdraguerunefille.com/forums/member.php?u=1431 generique cialis, nbntspia,
Enviado por prix cialis em: Thursday, August.13.2009 @ 19:37pm | #97784
fpyoupoo, <a href="http://www.ducros.info/372/member.php?u=266">viagra</a>, [url="http://www.ducros.info/372/member.php?u=266"]viagra[/url], http://www.ducros.info/372/member.php?u=266 viagra, dsgatdpb, <a href="http://www.forum-ouvert.com/member.php?u=56671">viagra</a>, [url="http://www.forum-ouvert.com/member.php?u=56671"]viagra[/url], http://www.forum-ouvert.com/member.php?u=56671 viagra, dbnzhoat, <a href="http://www.commentdraguerunefille.com/forums/member.php?u=1431">cialis</a>, [url="http://www.commentdraguerunefille.com/forums/member.php?u=1431"]cialis[/url], http://www.commentdraguerunefille.com/forums/member.php?u=1431 cialis, oxotacpd, <a href="http://www.l2wh.com/forum/member.php?u=62544">prix cialis</a>, [url="http://www.l2wh.com/forum/member.php?u=62544"]prix cialis[/url], http://www.l2wh.com/forum/member.php?u=62544 prix cialis, nseefuju,
Enviado por cialis em: Thursday, August.13.2009 @ 22:04pm | #98278
pruobirq, <a href="http://jm.bea.free.fr/forum/member.php?u=695">achat cialis</a>, [url="http://jm.bea.free.fr/forum/member.php?u=695"]achat cialis[/url], http://jm.bea.free.fr/forum/member.php?u=695 achat cialis, snjvwwrf, <a href="http://www.geologue.setif.org/vb/member.php?u=1006">vente cialis</a>, [url="http://www.geologue.setif.org/vb/member.php?u=1006"]vente cialis[/url], http://www.geologue.setif.org/vb/member.php?u=1006 vente cialis, spntexip, <a href="http://forumv2.jpnp.org/member.php?u=17938">acheter cialis</a>, [url="http://forumv2.jpnp.org/member.php?u=17938"]acheter cialis[/url], http://forumv2.jpnp.org/member.php?u=17938 acheter cialis, euimsqlo, <a href="http://www.commentdraguerunefille.com/forums/member.php?u=1431">cialis prix</a>, [url="http://www.commentdraguerunefille.com/forums/member.php?u=1431"]cialis prix[/url], http://www.commentdraguerunefille.com/forums/member.php?u=1431 cialis prix, nhejoldk,
Enviado por france viagra em: Friday, August.14.2009 @ 00:31am | #98712
lrcopmyf, <a href="http://extjs.com/forum/member.php?u=85739">cialis kaufen ohne rezept</a>, [url="http://extjs.com/forum/member.php?u=85739"]cialis kaufen ohne rezept[/url], http://extjs.com/forum/member.php?u=85739 cialis kaufen ohne rezept, snnaqney, <a href="http://forum.wog.ch/member.php?u=10260">cialis kaufen</a>, [url="http://forum.wog.ch/member.php?u=10260"]cialis kaufen[/url], http://forum.wog.ch/member.php?u=10260 cialis kaufen, exfgniyw, <a href="http://www.multimediaxis.de/member.php?u=32313">cialis kaufen</a>, [url="http://www.multimediaxis.de/member.php?u=32313"]cialis kaufen[/url], http://www.multimediaxis.de/member.php?u=32313 cialis kaufen, lgftpdjd, <a href="http://www.computerbase.de/forum/member.php?u=471380">cialis kaufen ohne rezept</a>, [url="http://www.computerbase.de/forum/member.php?u=471380"]cialis kaufen ohne rezept[/url], http://www.computerbase.de/forum/member.php?u=471380 cialis kaufen ohne rezept, wonukmms,
Enviado por viagra em: Tuesday, August.18.2009 @ 00:23am | #99346
oxavpgyt, <a href="http://forum.pcworld.it/member.php?u=33172viagra">viagra pfizer</a>, [url="http://forum.pcworld.it/member.php?u=33172viagra"]viagra pfizer[/url], http://forum.pcworld.it/member.php?u=33172viagra viagra pfizer, lmpablcn, <a href="http://forum.lostpedia.com/member.php?u=33455cialis">cialis 10mg</a>, [url="http://forum.lostpedia.com/member.php?u=33455cialis"]cialis 10mg[/url], http://forum.lostpedia.com/member.php?u=33455cialis cialis 10mg, txxxtkho, <a href="http://www.wolfdog.org/forum/member.php?u=6477cialis">acheter cialis 20mg</a>, [url="http://www.wolfdog.org/forum/member.php?u=6477cialis"]acheter cialis 20mg[/url], http://www.wolfdog.org/forum/member.php?u=6477cialis acheter cialis 20mg, sprrkeui, <a href="http://forum.lostpedia.com/member.php?u=33453cialis">cialis</a>, [url="http://forum.lostpedia.com/member.php?u=33453cialis"]cialis[/url], http://forum.lostpedia.com/member.php?u=33453cialis cialis, twoluylz,
Enviado por acheter viagra generique em: Wednesday, August.19.2009 @ 04:26am | #100373
lwdgiqff, <a href="http://www.elaborare.info/forum/vbulletin/member.php?u=65666">acquisto cialis generico</a>, [url="http://www.elaborare.info/forum/vbulletin/member.php?u=65666"]acquisto cialis generico[/url], http://www.elaborare.info/forum/vbulletin/member.php?u=65666 acquisto cialis generico, gzfgmwii, <a href="http://teamsystemrocks.com/members/Maurizio-Ferri/default.aspx">viagra</a>, [url="http://teamsystemrocks.com/members/Maurizio-Ferri/default.aspx"]viagra[/url], http://teamsystemrocks.com/members/Maurizio-Ferri/default.aspx viagra, wudzyius, <a href="http://www.cittaeducativa.roma.it/moodle/user/view.php?id=4516">cialis</a>, [url="http://www.cittaeducativa.roma.it/moodle/user/view.php?id=4516"]cialis[/url], http://www.cittaeducativa.roma.it/moodle/user/view.php?id=4516 cialis, xevopaxm, <a href="http://www.cittaeducativa.roma.it/moodle/user/view.php?id=4513">acquisto viagra</a>, [url="http://www.cittaeducativa.roma.it/moodle/user/view.php?id=4513"]acquisto viagra[/url], http://www.cittaeducativa.roma.it/moodle/user/view.php?id=4513 acquisto viagra, iynmiqxi,
Enviado por acquisto cialis in farmacia em: Thursday, August.20.2009 @ 19:53pm | #100941
cjqqpiup, <a href="http://www.euronics.it/forum/user/profile/14486.page">acquistare viagra su internet</a>, [url="http://www.euronics.it/forum/user/profile/14486.page"]acquistare viagra su internet[/url], http://www.euronics.it/forum/user/profile/14486.page acquistare viagra su internet, gpkkigfp, <a href="http://www.hwupgrade.it/forum/member.php?u=336008">acquistare cialis generico</a>, [url="http://www.hwupgrade.it/forum/member.php?u=336008"]acquistare cialis generico[/url], http://www.hwupgrade.it/forum/member.php?u=336008 acquistare cialis generico, fcrdhvme, <a href="http://forum.ffonline.it/member.php?u=22789">acquistare cialis</a>, [url="http://forum.ffonline.it/member.php?u=22789"]acquistare cialis[/url], http://forum.ffonline.it/member.php?u=22789 acquistare cialis, jltxeprn, <a href="http://www.carputer.it/member.php?u=12074">acquistare via internet</a>, [url="http://www.carputer.it/member.php?u=12074"]acquistare via internet[/url], http://www.carputer.it/member.php?u=12074 acquistare via internet, kkytuqtz,
Enviado por acquistare cialis generico em: Friday, August.21.2009 @ 07:48am | #101679
kxstqjfl, <a href="http://elearning.econ.univpm.it/user/view.php?id=3297">acquisto cialis generico</a>, [url="http://elearning.econ.univpm.it/user/view.php?id=3297"]acquisto cialis generico[/url], http://elearning.econ.univpm.it/user/view.php?id=3297 acquisto cialis generico, vvjkaxzf, <a href="http://www.hwupgrade.it/forum/member.php?u=336008">compra cialis generico</a>, [url="http://www.hwupgrade.it/forum/member.php?u=336008"]compra cialis generico[/url], http://www.hwupgrade.it/forum/member.php?u=336008 compra cialis generico, jzvzyuwc, <a href="http://forum.slysoft.com/member.php?u=49343cialis">cialis generico</a>, [url="http://forum.slysoft.com/member.php?u=49343cialis"]cialis generico[/url], http://forum.slysoft.com/member.php?u=49343cialis cialis generico, luaweome, <a href="http://www.hwupgrade.it/forum/member.php?u=335914">acquisto viagra in farmacia</a>, [url="http://www.hwupgrade.it/forum/member.php?u=335914"]acquisto viagra in farmacia[/url], http://www.hwupgrade.it/forum/member.php?u=335914 acquisto viagra in farmacia, bchjecgf,
Enviado por acquistare viagra generico em: Friday, August.21.2009 @ 13:46pm | #102093
umbxcaie, <a href="http://extjs.com/forum/member.php?u=86147">acquistare viagra online</a>, [url="http://extjs.com/forum/member.php?u=86147"]acquistare viagra online[/url], http://extjs.com/forum/member.php?u=86147 acquistare viagra online, jcpydcjp, <a href="http://www.elaborare.info/forum/vbulletin/member.php?u=65646cialis">cialis viagra</a>, [url="http://www.elaborare.info/forum/vbulletin/member.php?u=65646cialis"]cialis viagra[/url], http://www.elaborare.info/forum/vbulletin/member.php?u=65646cialis cialis viagra, tvffgnpb, <a href="http://www.kaboodle.com/camilloboni">viagra</a>, [url="http://www.kaboodle.com/camilloboni"]viagra[/url], http://www.kaboodle.com/camilloboni viagra, bqsndwhb, <a href="http://www.sportal.it/forum/member.php?u=1085">cialis vendita</a>, [url="http://www.sportal.it/forum/member.php?u=1085"]cialis vendita[/url], http://www.sportal.it/forum/member.php?u=1085 cialis vendita, fsdlipga,
Enviado por cialis viagra em: Friday, August.21.2009 @ 22:47pm | #102586
wosdozcs, <a href="http://forum.slysoft.com/member.php?u=49339cialis">cialis online</a>, [url="http://forum.slysoft.com/member.php?u=49339cialis"]cialis online[/url], http://forum.slysoft.com/member.php?u=49339cialis cialis online, yrrrfouz, <a href="http://forum.pcworld.it/member.php?u=33172viagra">viagra senza ricetta</a>, [url="http://forum.pcworld.it/member.php?u=33172viagra"]viagra senza ricetta[/url], http://forum.pcworld.it/member.php?u=33172viagra viagra senza ricetta, eaybcuka, <a href="http://www.elaborare.info/forum/vbulletin/member.php?u=65646cialis">comprare cialis in italia</a>, [url="http://www.elaborare.info/forum/vbulletin/member.php?u=65646cialis"]comprare cialis in italia[/url], http://www.elaborare.info/forum/vbulletin/member.php?u=65646cialis comprare cialis in italia, xxrlntpf, <a href="http://forum.lostpedia.com/member.php?u=33453cialis">comprare cialis online</a>, [url="http://forum.lostpedia.com/member.php?u=33453cialis"]comprare cialis online[/url], http://forum.lostpedia.com/member.php?u=33453cialis comprare cialis online, vgnhfxdb,
Enviado por compra cialis online em: Saturday, August.22.2009 @ 04:48am | #103147
ikyjbymy, <a href="http://www.feal.fr/index.php?topic=959">achat cialis en ligne</a>, [url="http://www.feal.fr/index.php?topic=959"]achat cialis en ligne[/url], http://www.feal.fr/index.php?topic=959 achat cialis en ligne, fkpvyafp, <a href="http://www.n-europe.com/forum/member.php?u=4435">achat cialis en ligne</a>, [url="http://www.n-europe.com/forum/member.php?u=4435"]achat cialis en ligne[/url], http://www.n-europe.com/forum/member.php?u=4435 achat cialis en ligne, hvergddr, <a href="http://slashkey.com/forum/member.php?u=772214">viagra generique</a>, [url="http://slashkey.com/forum/member.php?u=772214"]viagra generique[/url], http://slashkey.com/forum/member.php?u=772214 viagra generique, tkhfklxh, <a href="http://www.n-europe.com/forum/member.php?u=4434">acheter viagra generique</a>, [url="http://www.n-europe.com/forum/member.php?u=4434"]acheter viagra generique[/url], http://www.n-europe.com/forum/member.php?u=4434 acheter viagra generique, rmwgwnod,
Enviado por viagra em: Saturday, August.22.2009 @ 10:52am | #103793
aaklqyth, <a href="http://www.nextrl.it/forum/user/11943-terrenehunsbergeruy/">comprare viagra senza ricetta</a>, [url="http://www.nextrl.it/forum/user/11943-terrenehunsbergeruy/"]comprare viagra senza ricetta[/url], http://www.nextrl.it/forum/user/11943-terrenehunsbergeruy/ comprare viagra senza ricetta, azvqgyoe, <a href="http://www.mangaitalia.it/invision/index.php?showuser=29736">acquistare cialis</a>, [url="http://www.mangaitalia.it/invision/index.php?showuser=29736"]acquistare cialis[/url], http://www.mangaitalia.it/invision/index.php?showuser=29736 acquistare cialis, esoxzuza, <a href="http://www.rattidellasabina.it/forums/index.php?showuser=2318">compra cialis online</a>, [url="http://www.rattidellasabina.it/forums/index.php?showuser=2318"]compra cialis online[/url], http://www.rattidellasabina.it/forums/index.php?showuser=2318 compra cialis online, fhyyfqzp, <a href="http://www.studiorientali.it/forum/index.php?showuser=4934">viagra online</a>, [url="http://www.studiorientali.it/forum/index.php?showuser=4934"]viagra online[/url], http://www.studiorientali.it/forum/index.php?showuser=4934 viagra online, crfvbuwz,
Enviado por comprare cialis online em: Thursday, August.27.2009 @ 23:53pm | #104706
tkrgljxn, <a href="http://forums.montrealracing.com/members/frontino-caya-57029.html">acheter cialis en pharmacie</a>, [url="http://forums.montrealracing.com/members/frontino-caya-57029.html"]acheter cialis en pharmacie[/url], http://forums.montrealracing.com/members/frontino-caya-57029.html acheter cialis en pharmacie, uedomdrv, <a href="http://www.e-bahut.com/user/48286-terrenehunsbergeruy/">achat de viagra en france</a>, [url="http://www.e-bahut.com/user/48286-terrenehunsbergeruy/"]achat de viagra en france[/url], http://www.e-bahut.com/user/48286-terrenehunsbergeruy/ achat de viagra en france, rshosxaq, <a href="http://www.customxp.net/forum/member.php?u=34969">cialis</a>, [url="http://www.customxp.net/forum/member.php?u=34969"]cialis[/url], http://www.customxp.net/forum/member.php?u=34969 cialis, zjimnnqq, <a href="http://forum.zebulon.fr/index.php?showuser=213343">viagra prix</a>, [url="http://forum.zebulon.fr/index.php?showuser=213343"]viagra prix[/url], http://forum.zebulon.fr/index.php?showuser=213343 viagra prix, rrnfnere,
Enviado por acquisto cialis em: Friday, August.28.2009 @ 05:55am | #105412
mlkubtus, <a href="http://forum.zebulon.fr/index.php?showuser=213352">cialis</a>, [url="http://forum.zebulon.fr/index.php?showuser=213352"]cialis[/url], http://forum.zebulon.fr/index.php?showuser=213352 cialis, lgbkpdnq, <a href="http://www.mangaitalia.it/invision/index.php?showuser=29736">acquisto cialis originale</a>, [url="http://www.mangaitalia.it/invision/index.php?showuser=29736"]acquisto cialis originale[/url], http://www.mangaitalia.it/invision/index.php?showuser=29736 acquisto cialis originale, znpflkxi, <a href="http://www.customxp.net/forum/member.php?u=34963">achat viagra france</a>, [url="http://www.customxp.net/forum/member.php?u=34963"]achat viagra france[/url], http://www.customxp.net/forum/member.php?u=34963 achat viagra france, hjssbtiw, <a href="http://www.crazymoto.net/index.php?showuser=110519">acheter du viagra</a>, [url="http://www.crazymoto.net/index.php?showuser=110519"]acheter du viagra[/url], http://www.crazymoto.net/index.php?showuser=110519 acheter du viagra, vqpgfzyi,
Enviado por comprare cialis in italia em: Friday, August.28.2009 @ 08:56am | #105981
pubveuuu, <a href="http://www.nextrl.it/forum/user/11944-armynmichieuca/">compra cialis in italia</a>, [url="http://www.nextrl.it/forum/user/11944-armynmichieuca/"]compra cialis in italia[/url], http://www.nextrl.it/forum/user/11944-armynmichieuca/ compra cialis in italia, wwujlcre, <a href="http://www.nextrl.it/forum/user/11943-terrenehunsbergeruy/">comprare viagra senza ricetta</a>, [url="http://www.nextrl.it/forum/user/11943-terrenehunsbergeruy/"]comprare viagra senza ricetta[/url], http://www.nextrl.it/forum/user/11943-terrenehunsbergeruy/ comprare viagra senza ricetta, yoljrpsq, <a href="http://forum.cinesmeraldo.com/ib/index.php?showuser=3371">viagra</a>, [url="http://forum.cinesmeraldo.com/ib/index.php?showuser=3371"]viagra[/url], http://forum.cinesmeraldo.com/ib/index.php?showuser=3371 viagra, aoqwoice, <a href="http://forum.zebulon.fr/index.php?showuser=213343">achat viagra</a>, [url="http://forum.zebulon.fr/index.php?showuser=213343"]achat viagra[/url], http://forum.zebulon.fr/index.php?showuser=213343 achat viagra, jpiplmnu,
Enviado por cialis generico em: Friday, August.28.2009 @ 11:56am | #106292