Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. Um recorte da crise; 3. As demandas de cunho social e a formação dos magistrados; 4. Considerações finais; 5. Referências bibliográficas.

1. Considerações Iniciais

Nos últimos anos, muito se tem discutido a respeito da crise do Judiciário frente às demandas exigidas do Estado. No caso latino-americano e no caso brasileiro especificamente, não podemos ignorar que o debate deve considerar as profundas diferenças históricas entre os países semi-periféricos e os países centrais, principalmente aqueles onde invariavelmente buscamos embasamento teórico para nossas questões, uma vez que o nível de desenvolvimento afeta diretamente o tipo de litigiosidade que o país terá.

Partindo dessa premissa, também interessa dizer que a questão da crise do Judiciário, muito mais do que uma questão restrita ao campo jurídico, deve ser vista e relida segundo preceitos pluridisciplinares, buscando definir quais as funções que devem ser as verdadeiras atribuições do poder judiciário.

Para demonstrar o caso específico brasileiro, necessariamente será abordado o aumento da complexidade das relações sociais, o surgimento de novos atores sociais e os reflexos destes elementos na perspectiva de obtenção de novos direitos junto ao poder judiciário.

Conseqüentemente, não pode ser deixada de lado a maneira como o judiciário vem recebendo tais demandas, qual a situação da organização do sistema judicial brasileiro, porque está assim, e como estão sendo formados e selecionados nossos magistrados.

A abordagem utilizada para fazer um levantamento dos temas acima citados é construída a partir “de uma perspectiva que explicitamente tematiza as articulações do direito com as condições e as estruturas sociais em que opera”1,

O trabalho aborda alguns estudos de autores diversos referentes à crise do judiciário. Nisso inclui as respectivas sugestões que estes estudos lançam como alternativas de solução da crise. Aborda, ainda, o que estes estudos entendem ser fundamental para uma recolocação do judiciário no contexto do Estado e da sociedade brasileira e de quais são suas verdadeiras funções.

Para isso, faço um breve apanhado das principais questões que hoje fomentam o debate e como está pautada a formação e seleção dos magistrados diante do quadro que se forma, bem como trago a título de exemplo, como são a formação e a seleção do corpo de magistrados do Estado Francês

2. Um Recorte da Crise

A crise do Judiciário e o papel desse na manutenção da democracia podem ensejar uma discussão em vários aspectos. Dentre eles, a burocracia exacerbada2 a falta de identidade e eficiência desse poder3, todos diretamente relacionados com a maior complexidade da estrutura do Estado e com o aumento das relações jurídicas.

Além disso, muito se fala da crise de legitimidade democrática do Poder Judiciário e do problema da concretização das demandas constantes do papel que lhe é atribuído e a determinação de quais delas são realmente razoáveis e quais constituem tão somente deslocamentos de conflitos de outras áreas como bem lembra Zaffaroni4.

Soma-se a isso os longos períodos das ditaduras latino-americanas em que a atividade do judiciário ficou à margem das decisões importantes, omissa, quase nula, e por isso mesmo, impedida de mostrar seus defeitos. Certamente estes aspectos impediram a melhor discussão sobre quais deveriam ser as melhorias implementadas.

Dentre as questões acima levantadas, no problema da identidade do Judiciário, é essencial que se trata de localiza-lo em seu devido lugar, determinar quais seus limites e até onde pode e deve ir em sua atuação.

Por outro lado, a magistratura não está preparada “técnica e doutrinariamente para compreender os aspectos substantivos dos pleitos a ela submetidos”5. Falta aos membros do Judiciário uma visão real das estruturas sócio-econômicas. Essa falta é conseqüência da forma como são selecionados e formados os membros do judiciário.

Mas se pretende aqui antes buscar as causas da crise do que fazer uma caça às bruxas atrás de culpados. Assim, cabe fazer um levantamento dos rumos que nos aponta a sociologia sobre estas questões.

3. O Judiciário, as Demandas de Cunho Social e a Formação dos Magistrados

Como bem assevera Zaffaroni,6 não pode o Juiz praticar um Direito sem considerar as leis, mas muito menos, deve ignorar as conseqüências de suas sentenças, pois o Judiciário é um ramo do governo.

O contínuo aumento das demandas de cunho social trouxe à tona uma resposta carregada de certa perplexidade e ambigüidade por parte do Poder Judiciário.

Enquanto o número cada vez maior de grupos sociais constrói um cenário de lutas sociais que deságuam no Judiciário em busca do prolatado princípio da igualdade, “a realidade jurídico-estatal é um conjunto de normas que desigualam”.7 Ao mesmo tempo, numa força em sentido contrário, os movimentos econômicos transnacionais diminuem o campo de atuação e de influência dos Estados Nacionais na manipulação dessas demandas.

Há uma crise gerada pelas novas necessidades sociais que exigem novas articulações políticas visando estratégias legislativas e processuais até então inéditas.

Esta crise, por sua vez, tem três crises específicas com causa principal segundo José Eduardo Faria8: No plano sócio-econômico a crise de hegemonia das camadas dominantes; no âmbito político uma crise na representatividade; e no plano jurídico-institucional, uma crise do sistema organizacional.

Para o autor, embora as crises sejam em diferentes setores, a causa lhes é comum, ou seja, incoerência entre o desenvolvimento econômico adotado no Brasil após o ano de 1964 e suas formas políticas e jurídicas.

Ocorre, que divergências dos grupos controladores do poder após o fim do milagre econômico do período militar acabaram por impedir a definição de um projeto político e social que soasse claro e uníssono.

Surge uma crise de legitimação do Estado preso aos compromissos de proporcionar desenvolvimento econômico através de acumulação de capital das empresas privadas e públicas, e a manutenção do controle das tensões sociais que ameaçavam explodir nos bolsões urbanos.

Uma efetiva observação histórica do poder judiciário no Brasil pode dar uma idéia adequada de como se comportavam até então frente à política nacional seus membros, e porque este comportamento contribuiu para carregar com maiores dificuldades a crise que se apresentava diante os novos movimentos sociais.

Os juristas e magistrados exerciam importante papel desde a formação do Estado brasileiro, antes mesmo da independência de Portugal. Treinados em sua totalidade na Universidade de Coimbra - Portugal proibia a implantação de universidades no Brasil até tornar-se independente – sob forte influência do direito romano que se adequava à tarefa de justificação da supremacia dos reis9.

A forte e larga presença do Estado, característica herdada pelo Brasil de Portugal, carecia de profissionais para o exercício da burocracia de governo. Assim os magistrados eram recrutados nas camadas da elite para desempenhar este tipo de função.

O período pós-independência parece ter sido de submissão do judiciário frente aos demais poderes, isto num Estado que não havia efetivado a separação tripartite.

Conforme informa Rosalina Corrêa de Araújo,10 é a partir da proclamação da República e da Constituição de 1891 que o poder judiciário começa a perder a característica de submissão, inclusive passando a chamar-se de Poder Judicial nesta época.

O relato da autora dá conta de que já havia na época um espírito de reforma com o objetivo de compatibilizar a Constituição à realidade político-social. Nessa mesma época, o próprio judiciário já era questionado pela morosidade com que resolvia as questões de sua alçada.

Após um período autoritário da era Getúlio em que perde uma vez mais autonomia, o judiciário retoma, com a Constituição de 1946, o status de poder de Estado. Entretanto, com o período de ditadura militar inaugurado em 1964, passa a enfrentar novamente a falta de autonomia e uma série de problemas já aqui citados e que redundam nas crises que hoje enfrenta o judiciário.

Fica patente que o judiciário brasileiro obteve aquilo que Boaventura de Sousa Santos11 chama de independência corporativa, ou seja, “orientada para a defesa dos interesses e privilégios da classe dos magistrados, coexistindo com um desempenho reativo, centrado na microlitigação clássica e politicamente neutralizado”.

Entretanto, a independência corporativa não se faz acompanhar da independência democrática que demanda desse poder, segundo as palavras de Boaventura “sua cota-parte de responsabilidade política no sistema democrático através de um desempenho mais pró-ativo e politicamente controverso12”.

O rumo a ser seguido para correção dessas distorções aponta para leis com propósitos compensatórios no sentido de caminhar para a remodelação da realidade sócio-econômica. A implantação de políticas legislativa desse porte exigiria de um Poder Judiciário historicamente acostumado a realização comutativa da justiça uma postura hermenêutica teleológica frente aos problemas de distribuição e redução das diferenças sociais existentes13.

Não se trata mais da defesa de uma idéia universal de interesses, mas da harmonização de interesses de pequenos grupos ou indivíduos, muitas vezes conflitantes e que, quanto mais complexa é a sociedade, maiores se tornam.

Enfrentar estes aspectos da crise do Judiciário é antes de tudo, também, atentar ao problema da própria legitimidade desse enquanto poder de Estado, que é diretamente proporcional à importância e confiança que se dá as suas decisões.

Agravam o quadro a pulverização dos ambientes decisórios cada vez mais patente e que afasta das mãos estatais o papel de regulador dos conflitos sociais.

Vemos que, enquanto as camadas mais pobres da população não acessam ao judiciário ou porque não têm condições sociais e culturais de entender seus problemas como juridicamente resolúveis, ou porque a demora pode lhes ser mais cara ainda, as camadas mais abastadas, grandes corporações capitalistas, já não têm interesse em expor suas demandas e, invariavelmente, optam por outros meios de resolução.

Historicamente, podemos depreender que o monopólio de jurisdição do Estado não logrou acontecer nos meios sociais, o que gerou uma convivência paralela de espaços jurídicos oficiais com não-oficiais. A importância destes espaços não-oficiais é essencial para as camadas populares que só tem acesso ao direito oficial como réus de processos criminais, conforme informa Boaventura de Sousa Santos14.

Importa preparar o sistema judiciário para que possa propiciar acesso irrestrito destas camadas esquecidas e ser garantidor da eficácia dos direitos conquistados na sociedade moderna.

Mesmo diante deste quadro, até os anos oitenta havia um vácuo de produções teóricas e empíricas a respeito do judiciário brasileiro. À mentalidade dominante do campo jurídico não interessa este tipo de pesquisa, o que acabou repercutindo também nos meios universitários.

Foi a partir daquela época que, principalmente, no campo sócio-jurídico começam a surgir no Brasil estudos relativos a problemática da administração judicial. Entretanto, nos países centrais a sociologia já vinha direcionando a esta área seus instrumentos de verificação.

Diante deste quadro o que a sociologia tem a dizer e a propor?

É somente após o fim do segundo conflito mundial que podemos perceber a sociologia do direito como uma ciência social. É nesse período que constitui verdadeiramente um objeto autônomo em relação à filosofia do direito e a dogmática jurídica. Nesse mesmo período, dominam o direito as visões normativistas e substantivistas, baseadas numa tradição intelectual diversificada que influencia na constituição do objeto da sociologia do direito15.

A mudança de orientação da sociologia para a visão processual, institucional e organizacional do direito, antagônica a anterior, é possível através do surgimento de condições teóricas e sociais.

As condições sociais são duas. Uma já vista acima, qual seja, as lutas sociais protagonizadas por novos grupos até então sem voz.

A segunda condição nada mais é do que decorrência da primeira. A explosão de litigiosidade pega a administração da justiça despreparada para o vertiginoso aumento. Além disso, a consolidação do Estada providência e a conseqüente corrida em busca dos novos direitos encontra um mundo em recessão econômica nos anos setenta.

O judiciário, então, passa a ter dificuldades financeiras para seu aparelhamento ficando para trás na tentativa de acompanhar e dar conta da nova realidade social.

Segundo Boaventura de Sousa Santos, dentre as linhas mais promissoras de investigação sociológica que podem indicar o perfil da nova política judiciária está a administração da justiça enquanto instituição de caráter político e como organização profissional realizadora de serviços especializados.

Esta visão, da administração da justiça como instância política, surge primeiramente com os cientistas políticos e traz como conseqüências a colocação dos juízes no centro das pautas de discussão e a desmistificação da idéia do judiciário como poder neutro.

Existe também uma outra preocupação relativa aos estudos da crise do judiciário e passa ao largo de muitas intervenções que é a necessária qualificação da cidadania para atuar em conjunto com o novo sistema de administração judiciária.

Segundo o chileno Patrício Valdivieso “Las acciones de interés público que se resuelven en los tribunales deben encontrar su complemento en actividades y métodos de capacitación y evaluación de resultados, que efectivamente se traduzcan en aportes a la mayor sintonía entre sociedad y sistema de administración de justicia.16”

O problema central e premente seria conceder uma consciência cidadã capaz de entender os processos da reforma, seus atores e objetos, para que a cidadania também passe a conhecer qual sua função no novo sistema de justiça.

Nesse espaço de reforma onde cabem projetos de conscientização cidadã, não se deve olvidar que, conforme já exposto na introdução deste trabalho, cumpre resguardar a multidisciplinariedade que deve pautar as reformas jurídicas.

Valdivieso, em sua obra citada (nota nº 1 ao pé da página), manifesta neste sentido: “Aquí es pertinente vincular conocimientos politológicos, ético-políticos y didácticos de educación ciudadana con aprendizajes adquiridos de la praxis, y ponerlos al servicio de la educación ciudadana en justicia. Estos debrerán incluir: aclaraciones conceptuales, enfoques metodológicos y didácticos, metodologías y didácticas concretas, estudios de casos y sugerencias fundamentadas concretas de unidades didácticas, procedimientos de evaluación y validación de resultados”

Por outro lado, muitos trabalhos têm sido dirigidos às questões do recrutamento e da formação do corpo de profissionais da magistratura. A idéia mais recorrente é no sentido de que, somente magistrados preparados e dotados de conhecimentos culturais, sociais e econômicos mais profundos estarão a altura de desempenhar o novo papel que se apresenta ao judiciário.

De nada adiantará as reformas processuais e substanciais do direito se não vierem acompanhadas da reforma da organização judiciária e do modo de seleção e capacitação dos magistrados.

Somente magistrados capacitados culturalmente e conhecedores dos meandros sociais e da economia podem acompanhar a majoração de poderes necessária ao judiciário para desempenho satisfatório de suas funções.

Portanto, a formação desses juristas não pode continuar sob a égide da tradição normativista-formalista da dogmática jurídica. Devem ser deixados para trás os profissionais capacitados para as funções judiciárias que simplesmente fazem subsumir fatos às normas conforme o significado que estas dão.

Para Lenio trata-se de “Estabelecer uma clareira no Direito; des-ocultar (novos) caminhos; dês-cobrir as sendas (perdidas) de há muito encobertas pelo sentido comum teórico dos juristas (modo cotidiano e inautêntico de fazer-interpretar o Direito), que oculta (vela) a possibilidade de o jurista dizer o novo17 ”.

A formação dos magistrados deve considerar a capacitação dos mesmos para consciência das implicações de suas funções dentro de uma sociedade que traz consigo desigualdades socioeconômicas em contradição a igualdade jurídico-formal.

Mas disto depende fundamentalmente uma opção por deixar de lado o direito como mero instrumento de caráter abstrato, reduzido a um sistema de normas, que dá sentido jurídico aos fatos conforme se enquadram no esquema normativo, para entendê-lo como atividade científica, crítica e especulativa, que exige de seus operadores formação reflexiva e de especulação quanto ao seu alcance político e socioeconômico18.

Necessário também atentar, especialmente em relação aos países semi-periféricos, se é verdadeiro o discurso de que a dogmática de caráter normativista-formalista (liberal-individualista) é realmente neutra e não pressupõe regulação de natureza política não só na aplicação das normas como também na sua produção.

Ademais, as faculdades de direito que ainda hoje continuam a formar meros aplicadores de lei como se fossem escolas de legalidade, causam o estrangulamento do horizonte de reflexão quanto ao direito, impedindo dessa forma que seus egressos adentrem na discussão das mudanças necessárias ao campo jurídico.

A abstração característica dessa forma de pensar o direito somente alcança a harmonia dos conflitos sociais no plano teórico através de uma falsa homogeneização de valores, deixando ao largo as graves deficiências que o pensamento jurídico de modelo liberal-individualista do direito. Este modelo visa antes proteção e garantia do interesse privado em detrimento do interesse público, da coletividade, de defesa dos direitos sociais e transindividuais.

Somado aos fatores acima expostos, ressalte-se que por falta de trabalhos e bibliografias específicas, as faculdades de Direito ainda não incluem nenhuma disciplina sobre o processo de criação do direito, ou “do direito que deve ser”, impedindo que o processo de discussão acerca do jurídico parta deste ponto. “Então o que se verifica, na prática acadêmica, é a inclusão desordenada de temas próprios da Política do Direito nos programas de Sociologia Jurídica”.19

É cada vez mais urgente a discussão dos motivos que levam a produção de discursos substancializados e dogmáticos. Segundo Warat “As faculdades de Direito devem deixar de ser centros de transmissão de informação para dedicarem-se, prioritariamente, à formação da personalidade do aluno, do advogado, do jurista, de sujeitos que saibam reagir frente aos estímulos do meio socioeconômico20”

Talvez atenta ao quadro que se forma, à importância do judiciário e daqueles que lá operam na busca destes novos parâmetros, o Congresso Nacional, através da emenda n.° 45, acrescentou à Constituição Federal de 1988 no artigo 93, IV o seguinte conteúdo: “previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados”.

Esses cursos devem regulados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados implantada junto ao STJ, conforme previsão do artigo 105, § único, I da mesma carta. Cabe lembrar que a implantação ainda não foi efetivada até o presente momento e encontra-se em fase de projeto no STJ.

Conforme trabalho de Aloísio Gonçalves de Castro Mendes, as justiças federais das diversas regiões oferecem cursos para novos juízes. Ocorre que são cursos de pequena duração, mais para a ambientação do magistrado do que para formação profissional. Na justiça paulista em determinada época havia um curso de seis meses como etapa do concurso com caráter eliminatório, fator este que afastava profissionais de outras áreas, pois tinham que se afastar de suas funções em ter a certeza da aprovação. Por isso, tal curso passou a ser após a aprovação21.

No Rio Grande do Sul é sabido que até o último concurso realizado para a magistratura estadual havia uma etapa eliminatória em que os candidatos realizavam trabalhos práticos junto ao foro da capital. Tal etapa dura em média três meses. Neste mesmo concurso iniciado em 2003 deu posse a novos magistrados somente em junho último após quatro dias de estágio de adaptação22.

Por outro lado, um dos fatores agravantes da crise judicial é a falta de juízes ou o excesso de trabalho destinado a cada juiz que esta falta gera. Isto sem dúvida alguma é um fator que afasta os juízes dos bancos acadêmicos por absoluta falta de tempo para estudos após tomarem posse em seus cargos.

É de considerar também que no Brasil, ao contrário de alguns países europeus, por exemplo, os professores acumulam a função do magistério à de outra carreira jurídica, em virtude dos baixos salários que os docentes têm aqui. Essa cultura impede a especialização e qualificação dos corpos docentes, conseqüentemente, prejudicam a qualificação dos cursos.

Mas, além da reformulação da formação dos operadores do direito desde as faculdades e da melhor seleção dos magistrados, estariam os magistrados prontos para operarem tal reforma dentro da própria corporação, quando o que parece ser predominante nela é o pensamento jurídico de modelo liberal-individualista?

Há que se considerar que esse movimento de reforma das maneiras de formação e redirecionamento daqueles magistrados já efetivados nos cargos deve se mostrar capaz de lhes incutir a consciência de independência necessária às respostas sociais exigidas.

Mas, conforme às palavras de Boaventura de Sousa Santos, a independência dos membros da magistratura de nada adiantará se não vier acompanhada da independência democrática.

Para isso o autor assevera que o judiciário enfrentaria resistências em duas esferas de atuação, quais sejam a externa e a interna.

Externamente porque se mostra que a luta é precária, eis que historicamente o sistema judicial possui várias dependências fortes tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo. Esse domínio ocorre de diversas maneiras, como transferência de competência de tribunais comuns para tribunais especiais, ou para agencias administrativas diretamente comandadas pelo Executivo, dependência financeira e, além disso, controle na seleção e promoção dos magistrados.

Internamente, a busca da independência do judiciário está diretamente ligada ao desempenho efetivo dos tribunais. O protagonismo político e a visibilidade social somente ocorrem na carona de desempenhos capazes de amplificar tais fatores.

Trata-se de desempenhar um trabalho voltado à metamorfose dos padrões de nossa cultura jurídica que nas sociedades contemporâneas estão arraigados e centralizados no Estado, pois a cultura jurídica é sempre uma cultura jurídico-política e não pode ser plenamente compreendida fora do âmbito mais amplo da cultura política.23

Por outro lado, a importância - já referida através do trabalho do professor Patricio Valdivieso - da cultura jurídica dos cidadãos e suas organizações para que a independência do judiciário possa torná-lo referência na resolução dos conflitos, no sentido de diminuir o enorme fosso de diferenças sociais-econômicos que separam as camadas de nossa sociedade.

Há, ainda, quem veja na estrutura tecno-burocrática consolidada do judiciário brasileiro uma vantagem para alcançar o modelo democrático que se almeja.

Zaffaroni24 vislumbra no modelo brasileiro – diferente dos modelos empíricos dos demais países latinos-americanos – uma burocracia capaz de criar um poder interno resistente ao poder de cúpula dessa estrutura.

Na opinião do autor, esse poder ajuda outros juízes a resistirem à dominação e aumenta-lhes a possibilidade de conscientização das classes jurídicas. Diz ainda, que embora o espaço de dissidência seja limitado, as estruturas burocráticas como a brasileira, podem gerar juízes capazes de superá-las.

Zaffaroni não vê no que chama de seleção técnica forte dos magistrados brasileiros um problema em si. O serviço prestado pelos juízes embora tenha conteúdo político e social, somente pode ser bem desempenhado segundo uma base técnica ampla.

O problema não reside neste ponto específico pois os concursos de provas e títulos têm a vantagem, segundo o autor, de estimular a superação dos níveis de cultura jurídica do país.

Os defeitos inerentes a tal tipo de seleção são os mesmos que acometem a democracia. Podem ocorrer concursos fraudulentos assim como podem ocorrer eleições fraudulentas, A questão é evitar ao máximo as possibilidades de tais deformações ocorrerem.

A única opção àquela forma de seleção seria dar lugar as indicações políticas aos cargos da magistratura, a exemplo do que ocorre com os tribunais constitucionais. Nesse caso, num modelo caracterizado pela verticalidade hierárquica do sistema judicial brasileiro, o resultado seria um grande contingente de técnicos comandados por pequenos grupos de políticos.

Contra a seleção via concurso de provas e títulos alguns argumentos são recorrentes, como os seguintes: não avaliam de forma satisfatória as reais condições de responsabilidade ou a capacidade para o trabalho; não possuem indicadores de capacidade ética e moral dos candidatos; não prevêem e não evitam a classificação de candidatos de índole anti-democrática;

Todas estas críticas direcionadas a forma de seleção de juízes via concurso são rebatidas por Zaffaroni.

Quanto à primeira, de que o concurso não pode antever a capacidade laborativa do candidato, Zaffaroni entende que, ao contrário, o concurso pode avaliar os antecedentes curriculares e ter sim uma idéia das capacitações e preferências dos candidatos.

Quanto às condições morais, afora a verificação dos antecedentes criminais do candidato, não existe nenhuma outra forma republicana de verificação. Não se pode esquecer que no Brasil é realizado um levantamento da vida pregressa do candidato junto à comunidade onde habita, amigos, parentes, etc, com intuito de assegurar sua idoneidade e ilibada conduta.

O risco de selecionar um candidato anti-democrático é o mesmo em outros sistemas de seleção. Entretanto, a discussão sobre se o sistema democrático permite ou não a convivência de cidadãos anti-democráticos daria vazão as mais variadas respostas.

Como exemplo de outros sistemas de seleção cabe trazer algumas informações acerca de como ocorre o processo na França com base no que informa Boaventura Sousa Santos num estudo que realizou acerca do assunto em Portugal25.

A primeira diferença entre o processo seletivo francês e o brasileiro está na divisão do concurso. Na França existem dois caminhos para ingresso, um no concurso geral e outro no concurso por títulos.

O recrutamento geral é dividido em três tipos diferentes: para jovens licenciados; funcionários do Estado; profissionais. Os três selecionam os melhores candidatos para ingressar na Escola Nacional da Magistratura.

Do outro lado, o concurso seletivo por títulos também se divide em três tipos diferentes: seleção para auditor de justiça na qual não é necessária a prestação de provas, mas apenas o preenchimento de certos requisitos preestabelecidos para profissionais não necessariamente da área jurídica; integração direta na magistratura, neste caso não é necessário cursar a escola da magistratura, pois os candidatos passam direto ao exercício da função; seleção por destacamento para funcionários dos órgãos jurisdicionais administrativos, bem como para professores universitários.

Importa destacar que são várias as possibilidades de ingresso na magistratura francesa sem que o candidato cumpra uma formação jurídica anterior ao concurso. Entretanto, à exceção daqueles com acesso direto e aos selecionados entre auditores, todos os outros ingressam na Escola Superior da Magistratura onde, quando formados, são nomeados auditores.

Interessa-nos ver que a formação na escola é pluridisciplinar e alterna períodos de formação teórica com períodos de formação prática em estágios que visam o reconhecimento do ambiente profissional. A formação inicial se prolonga por trinta e um meses e incluiu um estágio numa instituição fora das instituições judiciais, oito meses de formação teórica voltada para a reflexão acerca das funções e compreensão global das funções judiciais, além de um período de quatorze meses de estágio em jurisdição propriamente dita.

Após estas fases, os candidatos ainda fazem mais um estágio de seis meses e que então lhes dará direito a tomar posse no cargo de juiz de primeira instância.

Estas linhas de seleção e formação do sistema francês trazidas, servem de exemplificação da importância que o país confere a formação de magistrados capacitados em várias áreas de conhecimento, cientes do que é a função e do lugar que ocupa da cadeia social, além de cientes da própria cadeia social em que vão operar.

Dúvidas não restam de que o tema de recrutamento dos magistrados é de caráter central para o debate acerca da reformulação do sistema judicial e no âmbito global deste deve ser tratado.

6. Considerações Finais

Certo é que existe uma crise gerada principalmente: pela enxurrada de novos conflitos sociais em decorrência do surgimento de novos atores sociais capazes de reivindicar seus direitos junto ao judiciário; o colapso da idéia de legalidade e o abandono de um ordenamento jurídico fechado, sem lacunas e com uma estrutura piramidal à semelhança daquela criada por Kelsen que possibilitava a subsunção lógica do fato à norma jurídica.

Estes fatores trouxeram o poder judiciário ao centro das decisões mais importantes de caráter sócio-político, aumentando a visibilidade política proporcionalmente, já que lá foram desaguar as expectativas de garantia de direitos.

Ao mesmo tempo em que estas modificações ocorrem, parece que não encontram um poder judiciário capaz de responder aos anseios que agora vêm bater as suas portas.

Magistrados isolados, preparados para outra realidade e sem capacitação multidisciplinar que a função passou a exigir completam um quadro que carece de reformulações urgentes.

Esta reforma demanda recapacitação do corpo de magistrados brasileiros e passa pela mudança das formas de seleção, treinamento e formação, não só destes, como de todos que operam no campo jurídico.

Necessário ainda neste processo, capacitar o povo para que chegue ao nível de consciência cidadã capaz de sustentar esta reforma judiciária que prescinde também do resgate da legitimidade da função social do magistrado. Sem este acompanhamento popular os efeitos a surtir não vingarão ou serão inócuos para levar o Brasil a um patamar de democrático/cidadão/igualitário.

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ARAT, Luis Alberto e CUNHA, Rosa Maria Cardoso. In: Ensino e Saber Jurídico. Rio de Janeiro: Editora Eldorado, 1977.

Notas de Rodapé:

1 SANTOS, Boaventura de Sousa. Introdução à sociologia da administração da justiça in: Direito e Justiça. A função social do Judiciário, Org. José Eduardo Faria, São Paulo, 1997, ed. Ática.

2 ROCHA, Álvaro Filipe Oxley. Sociologia do Direito. A magistratura no espelho. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2002

3 FARIA, José Eduardo.O Poder Judiciário no Brasil: paradoxos, desafios e alternativas. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 1995.

4 ZAFFARONI, Eugenio Raul. Poder Judiciário. Crise, Acertos e Desacertos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995.

5 FARIA, José Eduardo.O Poder Judiciário no Brasil: paradoxos, desafios e alternativas. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 1995, pg. 15.

6 ZAFFARONI, Eugenio Raul. Poder Judiciário. Crise, Acertos e Desacertos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995, pg. 95.

7 ROCHA, Álvaro Filipe Oxley. Sociologia do Direito. A magistratura no espelho. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2002, pg. 30.

8 FARIA, José Eduardo. Justiça e conflito. Os juízes em face dos novos movimentos sociais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991, pg. 17.

9 CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem. São Paulo: Companhia das Letras, 1987.

10 O Estado e o Poder Judiciário no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Júris, 2000.

11 Os Tribunais nas Sociedades Contemporâneas. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais - ANPOCS, n.30 (fev.96).

12 Op. Cit.

13 Nesse sentido, FARIA, José Eduardo. O Poder Judiciário no Brasil: paradoxos, desafios e alternativas. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 1995.

14 in: O Discurso e o Poder. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor: 2ª reimpressão.

15 SANTOS, Boaventura de Sousa.Os Tribunais nas Sociedades Contemporâneas. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais - ANPOCS, n.30 (fev.96).

16 Capital Social , Crisis de la democracia y educácion ciudadana : la experiencia chilena . In: Revista de Sociologia e Política, n.º 21, pg. 13-24, Curitiba, nov. 2003.

17 STRECK, Lenio Luiz. In: Hermenêutica Jurídica e(m) Crise. Uma exploração hermenêutica da cosntrução do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado editora. 2005.

18 FARIA, José Eduardo . Ordem legal X Mudança social: a crise do judiciário e a formação do magistrado, in: Direito e Justiça. A função social do Judiciário, Org. José Eduardo Faria, São Paulo, 1997, ed. Ática

19 MELO, Osvaldo Ferreira de. Política Jurídica: uma proposta teórica. In: Teoria do Direito e Estado. Org. Leonel Severo da Rocha. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor: 1994, pg. 107-108.

20 WARAT, Luis Alberto e CUNHA, Rosa Maria Cardoso. In: Ensino e Saber Jurídico. Rio de Janeiro: Editora Eldorado, 1977.

21 O Poder Judiciário no Brasil. In: José Ovalle Favela. (Org.). Administración de justicia en Iberoamérica y sistemas judiciales comparados. Cidade do México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2006, v. , p. 45-89.

22 www.tj.rs.gov.br.

23 SANTOS, Boaventura de Sousa. Os Tribunais nas Sociedades Contemporâneas. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais - ANPOCS, n.30 (fev.96).

24 Op. Cit.

25 Recrutamento e formação dos magistrados. Publicado pelo Observatório Permanente da Justiça Portuguesa. 2001.