Não há como silenciar que a palavra do eminente Ives Gandra vem sempre marcada pela excelência, como, aliás, redundando um pouco, lhe é peculiar. Por isso trata-se de uma feliz constatação, que deveria ser proclamada em todos os meios de comunicação, porque uma das piores coisas que podem acontecer no judiciário é a divergência, aliás enorme, das decisões proferidas. Já dizia Lincoln, se bem me lembro e sem pesquisar a certeza disso, mas de qualquer maneira isso foi dito por alguém do mesmo calibre, "o progresso de um país se conhece pelo inverso número de leis que ele tem". E aqui esse número é por demais abundante, uns as interpretando de uma forma e outros de outra, fazendo com que os recursos, especialmente, sejam um jogo de loteria. Se cair (distribuir) para determinada câmara ou turma, a decisão é uma, mas se noutra o desfecho é diferente, e tudo sempre, como bem apontou o ilustre e festejado comentarista, em prejuízo do cidadão, sofrendo repetidas timidez nas suas buscas junto ao judiciário. O eminente desembargador Guintes Spode, da décima nova câmara cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (meu Estado), em judicioso trabalho qualificou o nosso sistema legislativo, em meu modesto entender com absoluta propriedade, de "Sistema Legislativo Poroso", porque sempre que são emitidas leis também sempre falta muita coisa nela, como ausência de previsões importantes, e aí se cria outra lei para suprir o que aquela não previu e assim por diante, gerando um caudal sem fim, desaguando as divergências nos tribunais e então acontece aquele jogo lotérico linhas antes apontado. Exemplo disso é o recurso cabível de sentença proferida em embargos à execução de sentença publicada já quando em vigor a Lei 11.232/06. Uns dizem que é o agravo de instrumento porque se trata de lei processual e estas são de aplicação imediata, acrescentando, inclusive, a inaplicabilidade do princípio da fungibilidade por se tratar de erro grosseiro a interposição de apelação. Outros, como o desembargador Guinter, sustentam que, como se trata de sentença e o procedimento iniciou sob a égide do anterior diploma legal, o recurso é a apelação, não constituindo, por óbvio, nenhum erro grosseiro recorrer-se por via da apelação. Quer dizer, o cidadão fica comppletamente à mercê de ser taxado de burro ou incompetente por obra de uma lei "porosa" que não dispôs expressamente a respeito disso, sujeito ainda aos recursos extremos com todas as dificuldades de admissão destes recursos, muitas vezes manifestamente admissíveis mas negada até mesmo esta admissão, vezes até sob fundamentos clarametne inaceitáveis, para dizer o mínimo.
É lamentável, como Vossa Excelência bem o sabe, valendo aqui o que Montesquieu já afirmava com total propriedade "in" L"esprit de lois": "é necessário que as palavras da le despertem em todos os homens as mesmas idéias".
Obrigado pela oportunidade e espero algum efeito positivo nesta minha modesta tentativa de ter contribuído de alguma forma.

Enviado por João Edison Bertoldi em: Thursday, June.04.2009 @ 09:41am | #78291

Com sua voz pausada e serena o mestre em tela nos toruxe mais uma aula brilhante. Como um dos ultimos baluartes do Direito nos mostra o quanto é dificil nesse Brasil dizer em poucas palavras o que precisa ser feito.

Enviado por luciano.. em: Thursday, June.18.2009 @ 22:02pm | #79521

Discordo!!!!

Com todo respeito às palavras do eminente jurista, não acho que os problemas existentes no país, sejam originados pela Constituição e sim pela falta de efetividade de suas normas. De fato há alguns matérias que não deveriam situar-se no texto constitucional. A Constituição não é fonte de nossos problemas, eles precedem a ela que apresenta solução a eles. Nunca Tivemos a Segurança Jurídica, que temos hoje, mas os problemas da nação são diversos e seculares, de modo que não podemos em pouco esperar que eles sejam resolvidos em apenas 21 anos de vigência de uma Carta Magna. UMA NOVA CONSTITUINTE, COMO DEFENDE Dr IVES GANDRA, É TUDO QUE NÃO PRECISAMOS NO MOMENTO

Enviado por Carlos Augusto Moreno em: Saturday, June.20.2009 @ 13:26pm | #79865

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Enviado por Knight em: Friday, November.20.2009 @ 20:00pm | #113263

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Enviado por ucydcyaoqli em: Sunday, March.07.2010 @ 10:09am | #128622

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Enviado por viagra em: Saturday, March.13.2010 @ 22:35pm | #130477