Curso de Processo Civil 2010:
Juizados Especiais

*ASSINANTES DA EDITORA NOTADEZ TEM 10% DE DESCONTO.
 
MERCURY EVENTOS
Curso Intensivo Dirigido a Profissionais.
Informação e Atualização - 50 Participantes
Somente as segundas-feiras, das 18h30m às 20h30m (exceto feriados)
 
Processo Civil - 2010
Juizados Especiais;
A Nova Lei do Mandado de Segurança;
Novos Rumos do Processo Civil
 
Professor
Gustavo Santana Nogueira
Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Jurista - Professor de Direito Processual Civil da FEMPERJ e da EMERJ
Professor de Pós –Graduação na Universidade Federal da Bahia - UFBA
 
Auditório
Edifício do Rio de Janeiro - Avenida Almirante Barroso, 63/24º andar
 
Programação
Módulo I
Juizados Especiais
15/03 – Princípios Orientadores: Oralidade; Simplicidade; Informalidade; Economia processual; Celeridade; Significado e aplicação prática dos princípios. 22/03 – Procedimentos: Petição inicial; Audiência; Defesa; Provas; Sentença 29/03 – Sistema Recursal e RE-571.572/BA: Embargos de declaração; Recurso inominado; Recurso extraordinário; Recurso especial e Súmula 203 do STJ; RE 571.572/BA; Resolução 12/2009 do STJ; A decisão da Reclamação 3.752-GO no STJ. 05/04- A nova Lei dos Juizados da Fazenda Pública: Foi criado um microssistema de Juizados Especiais? Qual a relevância da Lei 10.259/01? Demandas reprimidas; Competência; Legitimidade. 12/04- A nova Lei dos Juizados da Fazenda Pública: O novo sistema recursal; A contradição com a Lei 9.099/95; Competência recursal das Turmas e do STJ; Execução contra a Fazenda.
 
Módulo II
A Nova Lei do Mandado de Segurança
19/04 – Cabimento, Competência e Legitimidade: Hipóteses de cabimento: novidades?Admite-se MS contra decisão judicial? Critério que define a competência; Competência absoluta ou relativa? Autoridade coatora e pessoa jurídica de direito público; Impetrante; MS coletivo 26/04 - Procedimento: Petição inicial; Prova pré-constituída; Defesa; Sentença 03/05- Execução: Execução ou cumprimento de sentença? Natureza mandamental ou condenatória? Cabe execução provisória? Meios de coerção contra a Fazenda nas execuções específicas 10/05- O Sistema Recursal e a Suspensão de Segurança: Embargos de declaração; Apelação e seus efeitos; Embargos infringentes; Agravo regimental; Reexame necessário; Suspensão de segurança.
 
Módulo III
Novod Rumos do Processo Civil Lei do
17/05- EC 62/09 (Precatórios): (In)constitucionalidade – análise de princípios constitucionais supostamente violados, Novo regime de pagamento; Novas preferências; Direito de abatimento da entidade devedora; Atualização dos valores devidos 24/05- EC 62/09 (Precatórios): Regime especial: depósito em conta ou pagamento em 15 anos; Leilão; Seqüestro de verba pública? Papel do Judiciário 31/05- Restrições ao Direito de Recorrer: Súmulas do STF/STF e enunciados do TJRJ; Julgamento colegiado: uma vitória por si só; Repercussão geral na jurisprudência do STF; Recursos repetitivos na jurisprudência do STJ 07/06- Novas Alterações: Jurisprudência atualizada sobre questões processuais relevantes; Análise de acórdãos do STJ e do STF sobre questões processuais relativas ao procedimento em 1º grau: diretrizes para uma atuação profissional compatível com a jurisprudência mais recente 14/06- Novo Código de Processo Civil. Tendências: As conclusões já apresentadas sobre o novo CPC; Caminhos a serem seguidos e soluções de problemas; O que esperar para o futuro? A tutela coletiva vai substituir a individual?
 
INVESTIMENTO
 (APENAS 5O PARTICIPANTES)
A Vista ou Parcelado em Três Vezes de R$ 200,00
1ª) R$ 200,00 para 05/03
2ª) R$ 200,00 para 05/04
3ª) R$ 200,00 para 05/05
 
OBSERVAÇÃO
1ª) Para efetuar o Pagamento Parcelado, favor entrar em contato com a Mercury.
2ª) Desconto de 10% para clientes cadastrados na Mercury Eventos e Clientes NOTA 10
3º) Desconto de 10% para Grupos, a partir de 03 (três) Advogados de um mesmo Escritório e/ou Empresa
- Não Faremos Reservas. As Vagas Serão Ocupadas por Efetiva Inscrição
 
Informações
MERCURY - CONGRESSOS E EVENTOS
Avenida Almirante Barroso, 63/Sala 2714 - Telefone 2533-0100 Tele fax 2262-6674
E-mail mercury8@mundivox.com.br
mercuryeventos@mundivox.com.br