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Capacidade para testemunhar e o efeito extrapenal da sentença condenatória por crime de falso testemunho*Fredie Didier Jr. |
O objetivo deste breve ensaio é examinar a restrição à capacidade de testemunhar, prevista no CPC, àquele que foi condenado por crime de falso testemunho, efeito extrapenal desta sentença penal condenatória.
Com essa análise, rendo minha homenagem a Fernando Santana, meu professor de graduação e dileto amigo, por tudo que representa na minha formação profissional e intelectual.
Pois bem.
Há limitações legais à capacidade de testemunhar. Há regras no Código Civil e no CPC. Como é lei posterior ao CPC, o Código Civil revoga-o naquilo que houver contrariedade. Iniciemos, portanto, o estudo sobre a capacidade de testemunhar pelo exame do Código Civil.
O art. 228 do CC-2002 assim está redigido:
Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas: I - os menores de dezesseis anos; II - aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil; III - os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam; IV - o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes; V - os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade.
Parágrafo único. Para a prova de fatos que só elas conheçam, pode o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo.
Em relação ao CC-19161, as mudanças foram pouco significativas: a) aprimoramento técnico na referência aos que sofrem de enfermidade mental; b) seguindo a linha da legislação processual, menciona-se a inadmissibilidade do testemunho do amigo íntimo e do inimigo capital; c) permite-se o testemunho de todas estas pessoas, quando se tratar de fatos que somente elas conheçam.
Em relação à mudança “a”, convém registrar a ressalva feita pelo CPC-73, e omitida pelo CC-2002, mas totalmente pertinente e ainda aplicável: para que se verifique a incapacidade de testemunhar dos que sofrem de enfermidade mental, é necessário que ocorra uma destas duas circunstâncias: a) ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia o pretenso depoente discerni-los; b) ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções. “O importante é a lucidez do depoente na ocasião do fato litigioso e no momento de prestar o testemunho em juízo. Os estados de alienação mental que tenham acometido a testemunha em outras ocasiões não lhe retiram a capacidade para depor em juízo”2.
Em relação à “c”, o legislador civilista avançou, se confrontado com o do CPC-73, que tratava do tema no § 4o do art. 405. Identificou corretamente o ponto Humberto Theodoro Jr.:
“A nosso ver, porém, o novo Código é mais aberto, nesta matéria, que o Código de Processo Civil, pelo que se vê de seu art. 228, parágrafo único. É, portanto, pela linha do estatuto material, mais recente, que o problema deve ser enfrentado. (...) Evitando o cunho puramente impeditivo, o Código Civil preferiu estatuir uma norma positiva, que se aplica não só às causas de família, mas a todos os processos, e que autoriza o juiz a colher depoimento das pessoas impedidas legalmente para testemunhar, sempre que seja para a prova de fatos que só elas conheçam. (...) O recurso à testemunha impedida deve ser visto como exceção, para suprir a falta ou a deficiência das desimpedidas, sempre sujeita ao prudente arbítrio do juiz, nas circunstâncias concretas de cada caso”. 3
Convém lembrar, ainda, que o magistrado pode, não obstante a regra, ouvir tais pessoas, se se trata de fato que só elas conheçam (se for imprescindível ouvir o seu testemunho). Neste caso, a testemunha não prestará o compromisso de dizer a verdade, sendo ouvida como informante (art. 405, § 4º, CPC).
O artigo 228 do CC tem, portanto, conteúdo semelhante ao do art. 405 do CPC-73.
O CPC, porém, seguiu outro método, dividindo aqueles que não podem depor como testemunhas em três grupos: os incapazes, os impedidos e os suspeitos. Todos os três grupos estão representados no art. 228 do CC-2002: a) incapazes: incisos I ao III; b) impedidos: inciso V; c) suspeitos: inciso IV.
Não há referência, no texto do Código Civil, ao impedimento daquele que é parte na causa e daquele que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes (incisos II e III do § 2o do art. 405 do CPC-73).
A parte tem interesse direto no litígio (inciso IV do art. 228) e o seu depoimento é tomado de outra forma (art. 342 e segs. do CPC).
O juiz, se tiver conhecimento dos fatos da causa, deve reconhecer o seu impedimento para julgá-la (art. 409, I, CPC), ou excluir seu nome do rol de testemunhas, acaso nada saiba sobre o assunto (art. 409, II, CPC)4. Se o juiz reconhecer que tem conhecimento dos fatos, e portanto declarar o seu impedimento, é proibido à parte que o arrolou como testemunha desistir do seu depoimento (art. 409, I, CPC).
Quanto aos representantes da parte ou aqueles que lhe tenham de algum modo prestado assistência, o impedimento não pode ser visto como absoluto, pois somente não poderão depor em relação a fatos que ocorreram em razão de sua participação5. No caso da pessoa jurídica que é parte, o depoimento de um dos seus órgãos (o presidente, p. ex.), seria o depoimento da própria pessoa jurídica, que, sendo parte, submete-se ao regime dos arts. 342 e segs. Permanecem, assim, porque razoáveis, as restrições previstas na legislação processual, a despeito do silêncio do diploma civil.
O CC-2002 também não mencionou a suspeição do condenado por crime de falso testemunho, cuja sentença transitou em julgado, e daquele que, por seus costumes, não for digno de fé (incisos I e II do § 3o do art. 405 do CPC-73).
Agiu bem. A suspeição em tese (a priori, em abstrato) de tais pessoas é inadmissível.
A análise da suspeição deve ser feita, sempre, in concreto, diante das peculiaridades do caso, que podem reclamar a ouvida de pessoas que, a princípio, poderiam ser vistas como inidôneas. Todo aquele que possa contribuir para o esclarecimento dos fatos, e não tenha, em relação à causa ou às pessoas envolvidas, algum tipo de interesse ou vínculo, pode e deve ser ouvido. O discrímen feito pelo legislador de 1973 é indevido, injustificável e irrazoável e fere, induvidosamente, o princípio constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana.
O inciso I confere à sentença penal condenatória um efeito anexo eterno: aquele que mentiu em juízo carregará consigo esta marca indelével para o resto de sua vida6. A pena, no caso, não é o bastante para demonstrar a reprovação social de sua conduta e regenerá-lo; o próprio legislador confessa aqui a inutilidade da sanção, pois, “uma vez mentiroso, sempre mentiroso”. Trata-se de conseqüência penal de caráter estigmatizante e infamante, em dissonância com a moderna dogmática do direito penal7.
É situação bem parecida com a chamada pena de infâmia. Havia a infâmia de direito ou de fato. A infâmia de direito é a que a lei cometia a alguém em razão da prática de certos delitos ou por outras faltas que o magistrado considerasse dignas de serem punidas com a pena infamante. A infâmia de fato era a que resultava da opinião da sociedade ou dos homens bons.8
Se a punibilidade é prescritível e, portanto, finita no tempo, como não poderiam sê-lo os efeitos da condenação? O curioso é que o testemunho de condenados por estelionato ou curandeirismo, empulhadores certamente mais daninhos, não é vedado.
“Se a pena de prisão não pode ser perpétua, é lógico que tampouco pode ser ela a conseqüência mais branda do delito. (...) De outro modo, se estaria consagrando a categoria de ‘cidadãos de segunda’, ou uma capitis diminutio inaceitável no sistema democrático ou republicano. Por mais grave que seja um delito, a sua conseqüência será, para dizê-lo de alguma maneira, que o sujeito deve ‘pagar a sua culpa’, isto é, que numa república se exige que os autores de delitos sejam submetidos a penas, mas não admite que o autor de um delito perca a sua condição de pessoa, passando a ser um indivíduo ‘marcado’, ‘assinalado’, estigmatizado pela vida afora, reduzido à condição de marginalizado perpétuo. Se assim ocorre nos delitos mais graves e com penas mais severas, com muito maior razão há de sê-lo nos delitos menos graves, punidos com penas mais brandas”.9
“As pessoas crêem que o processo penal termina com a condenação e não é verdade; as pessoas crêem que a pena termina com a saída do cárcere e não é verdade; as pessoas crêem que o cárcere perpétuo seja a única pena perpétua; e não é verdade. A pena, se não mesmo sempre, nove vezes em dez não termina nunca. Quem em pecado está é perdido. Cristo perdoa, mas os homens não”.10
Notas de Rodapé
* Em homenagem ao Prof. Fernando Santana Rocha, da Universidade Federal da Bahia.
1 Art. 142 do CC-1916: “Não podem ser admitidos como testemunhas: I - os loucos de todo o gênero; II - os cegos e surdos, quando a ciência do fato, que se quer provar, dependa dos sentidos, que lhes faltam; III - os menores de 16 (dezesseis) anos; IV - o interessado no objeto do litígio, bem como o ascendente e o descendente, ou o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade; V - os cônjuges”.
2 THEODORO Jr., Humberto. Comentários ao Código Civil, v. 3, t. 2, cit., p. 541.
3 THEODORO Jr., Humberto. Comentários ao Código Civil, v. 3, t. 2, cit., p. 544-545.
4 Art. 409 do CPC: “Quando for arrolado como testemunha o juiz da causa, este: I - declarar-se-á impedido, se tiver conhecimento de fatos, que possam influir na decisão; caso em que será defeso à parte, que o incluiu no rol, desistir de seu depoimento; II - se nada souber, mandará excluir o seu nome”.
5 Marinoni, Luiz Guilherme, e Arenhart, Sérgio Cruz, Comentários ao Código de Processo Civil, v. 5, t. 2, p. 291.
6 Trata-se de regra bem antiga, ressuscitada pelo legislador de 1973. V. Consolidação das Disposições Legislativas e Regulamentares concernentes ao Processo Civil pelo Dr. Antonio Joaquim Ribas, art. 403, § 1 o.
7 “É de convir, ainda, com Espinar, que, em nome da dignidade, ficam também proscritas as penas exemplificadoras (nas quais o condenado é usado como um exemplo, espécie de ‘bode expiatório’), porque, a se prescindir das concretas exigências preventivas especiais — e, acrescentaríamos, de justo merecimento ou justa retribuição, de proporcionalidade, enfim — e operar com critérios de intimidação geral, puramente, o autor do delito deixa de ser um fim em si mesmo para se converter num meio para lograr efeitos sobre os outros, o que significa a instrumentalização da pessoa, contrária à idéia d dignidade, e se converte a pena individualizada em inumana e degradante”. (QUEIROZ, Paulo de Souza. Direito penal – introdução crítica. São Paulo: Saraiva, 2001, p. 33)
8 ALMEIDA, Cândido Mendes. Anotações às Ordenações Filipinas – Liv. IV e V. Lisboa: Fundação Calouste Gulbekian, s/a, p. 935, nota 4.
9 ZAFFARONI, Eugenio Raúl, e PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro – parte geral. São Paulo: RT, 1997, p. 791.
10 CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do Processo Penal. Rio de Janeiro: Conan, 1995, p. 77.
Comentários
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