I. OBJETIVOS DA DISCIPLINA: Conhecer o Direito das Obrigações, por meio da dogmática jurídica e da jurisprudência, facilitando a aplicação do deu conteúdo a casos práticos. A disciplina visa, ainda, o conhecimento interdisciplinar do Direito das Obrigações, permitindo a identificação com seu contexto econômico e social.

II. METODOLOGIA: As aulas serão expositivas. Será estimulada a discussão com o corpo discente, bem como a pesquisa doutrinária e jurisprudencial. É prevista a elaboração de trabalhos escritos e orais. As aulas serão digitadas e disponibilizadas, tanto no xerox quanto no site www.tex.pro.br .

III. PROGRAMA (Conteúdos programáticos):

1 Conceito e amplitude do Direito das Obrigações

1.1 Distinção entre direitos obrigacionais e direitos reais

1.2 Evolução da Teoria das Obrigações

1.3 O Direito das Obrigações no Código Civil

1.3.1 Conceito de Obrigação

1.3.2 Elementos constitutivos da Obrigação

1.3.3 Fontes das Obrigações

1.3.4 Obrigações Contratuais e Extracontratuais

2 Modalidades das Obrigações

2.1. Obrigações de dar

2.2 Obrigações de fazer

2.3 Obrigações de não fazer

2.4. Obrigações alternativas

2.5 Obrigações divisíveis e indivisíveis

2.6 Obrigações solidárias

3 Outras modalidades de Obrigações

3.1 Obrigações civis e naturais

3.2 Obrigações de meio, de resultado e de garantia

3.3 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada

3.4 Obrigações puras, condicionais e a termo

3.5 Obrigações líquidas e ilíquidas

3.6 Obrigações principais e acessórias

4 Transmissão das Obrigações

4.1 Cessão de crédito

4.2 Assunção de dívida

4.3 Cessão de contrato

5 Adimplemento e extinção das Obrigações

5.1 Do Pagamento

5.1.2. Pagamentos especiais

5.1.2.1 Em consignação

5.1.2.2 Com sub-rogação

5.1.2.3 Imputação do pagamento

5.1.2.4 Dação em pagamento

5.1.3 Extinção das Obrigações sem pagamento

5.1.3.1 Novação

5.1.3.2 Compensação

5.1.3.3 Transação

5.1.3.4 Compromisso (Lei da Arbitragem – nº 9.307/96)

5.1.3.5 Confusão

5.1.3.6 Remissão de dívidas

6 Conseqüências do Inadimplemento das Obrigações

6.1 Mora (inadimplemento relativo)

6.2 Inadimplemento absoluto

6.3 Inadimplemento ruim ou quebra positiva do contrato

6.4 Perdas e danos

6.5 Juros legais

6.6 Cláusula penal

6.7 Arras ou sinal

6.8 Vícios redibitórios

6.9 Evicção

IV. AVALIAÇÃO. Duas provas e dois trabalhos. Os alunos deverão entregar, em prazo fixado de comum acordo, o fichamento do livro Resolução do Contrato por Inadimplemento de Araken de Assis e um “paper” sobre o tema adimplemento e extinção das obrigações.

V. BIBLIOGRAFIA BÁSICA e OBRIGATÓRIA (buscar sempre edição atualizada)

AGUIAR JR, Ruy Rosado de. Extinção dos Contratos por Incumprimento do Devedor. Rio de Janeiro: Aide

ASSIS, Araken de. Resolução do Contrato por Inadimplemento. São Paulo: RT.

BECKER, Anelise. Teoria Geral da Lesão nos Co ntratos. São Paulo: Saraiva, 2000.

CORDEIRO, Antônio Menezes. Da boa-fé no direito civil. Coimbra: Almedina, 1984, v. 2.

COSTA, Judith Martins. Comentários ao Novo Código Civil. Do Inadimplemento das Obrigações. v. 5. Tomo II. Arts. 389 a 420. Rio de Janeiro: Forense, 2003;

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Teoria Geral das Obrigações. v. 2. São Paulo: Saraiva.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais. v. 3. São Paulo: Saraiva.

SARLET, Ingo Wolfgang (Org). O novo Código Civil e a Constituição. Porto Alegre: Livraria do Advogado.